O governo decidiu aprovar um conjunto de medidas com vista a “minimizar os danos resultantes de condições climatéricas excepcionais” registadas a 23 de Dezembro na nossa região.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada na quarta-feira, dia 13, em Diário da República, há 19 municípios afectados pelo mau tempo que vão poder endividar-se fora dos limites impostos pela Lei das Finanças Locais. O Orçamento do Estado para 2010 vai incluir “uma norma que excepcione, dos limites de endividamento previstos nos artigos 37.º e 39.º da Lei das Finanças Locais, os empréstimos destinados ao financiamento das obras necessárias à reposição das infra-estruturas e equipamentos municipais afectadas pelas intempéries".
Os concelhos que vão beneficiar desta medida são: Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Chamusca, Golegã, Lourinhã, Mafra, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Santarém, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas e Torres Vedras.
Para as pequenas e médias empresas foi definido um montante global de crédito sob a forma de empréstimo bonificado, até ao limite de 500 mil euros por operação, a conceder no âmbito das linhas de crédito especiais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2010
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/01/00800/0016600167.pdf
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4 comentários:
A agência lusa acaba de divulgar que cavaco silva vai condecorar santana lopes. é isso mesmo. o homem que denunciou a má moeda vai distinguir a dita com a grã cruz da ordem de cristo por destacados serviços prestados ao país no exercício de funções públicas de alto relevo. só não esclarece se há alguma relação entre os referidos serviços e o incidente das moedinhas.
Para quem ainda não percebeu o jogo que se joga
É o preço para o tipo se calar!
Cavaco não quer ondas no PSD. O Telmo e os Barreiras Duarte que ouçam a Barbas antes das distritais. A paciencia do PR tem limites
O que poderá levar a "boa moeda" a condecorar a "má moeda"? Só pode ser o excelente humor de Cavaco Silva, o senhor "boa moeda" lembrou-se dos tempos em que Santana se comparava a Cristo denunciando os que o tentaram matar à nascença ou sofrendo com as chagas provocadas pelas facadas que ia recebendo, vai daí e lembrou de gozar com o vereador da CML, decidiu-lhe dar-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Cristo.
Depois da perseguição de Herodes, das traições de Judas decidiu meter-lhe a cruz em cima!
Quem diria que Cavaco Silva com aquela "cara de pau" afinal tem um humor refinado.
Recomeçaram hoje as Conversas Cruzadas na RLO. Só a 2ª hora, porqaue adormeci.
O programa promete agora ainda mais ...
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