Pois é, no âmbito de Óbidos Carbono Social, uma das medidas é a implementação de um sistema de recolha de óleos alimentares e a sua reutilização sob a forma de biodiesel. Mas para a frota municipal, esta medida pode ficar cara.“… o presidente da junta de freguesia da Ericeira contou que, após vários anos a aproveitar os óleos usados, a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral de Alfândegas informaram-no de que necessitava de legalizar a produção de biodiesel. «Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país», disse Joaquim Casado.
Depois disso, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou a junta de freguesia em sete mil euros por lesar o Estado, ao «deixar de comprar combustíveis fósseis», porque ao não os comprar, o Estado «não arrecada a percentagem de 50 por cento»”.
Fonte TSF.
5 comentários:
Esta é mais uma tomada de posição de Orgnismos Estatais, absolutamente "cega" (outras por exemplo, são as actuações da ASAE, de quem se louva a intervenção contra as coisas de má qualidade ou com falta de limpeza, mas que deveria actuar mais didáticamente...mas o que parece interessar é mesmo a multa...e fechar a esmo, mesmo que isso vá lançando no desemprego mais uns quantos...!!!)...
Pois em relação ao uso de bio-disel, o Governo apergoa a defesa do ambiente e "chora lágrimas de crocodilo" tentando "sensibilizar o coração dos contribuintes" para a necessidade de serem tomadas medidas que obviem à destruição do Ambiente.
Mas essa aparente preocupação, esbarra com o obsessivo desejo de arrecadar impostos esquecendo que as medidas em defesa do Ambiente, para além dos benefícios de uma melhor qualidade de vida, evitam também a médio e longo prazo, muitos milhões gastos pelo Estado para repôr (na medida do possível...)o que se vai destruindo...
Uma das medidas , passa precisamente pelo menor consumo de combustíveis fósseis, mas isso é uma "coisa" que o Estado parece não desejar, porque aí está a fonte inesgotável (?) de arrecadação de receitas provenientes de Impostos, que entre outras coisas vai permitir ao Estado que possa esbanjar por exemplo, na construção de uma linha de TGV de que Portugal não necessita prioritáriamente...
Esta multa aplicada à JF da Ericeira é uma perfeita estupidez...
O Estado "não quer" (pelo menos a acreditar no que na prática se passa...)que avancem as energias alternativas, quer é arrecadar receitas...
Ainda há não muitos dias podemos ler uma notícia de que uma cidadã alemã residente no Nadadouro,desejava vender à EDP energia eléctrica a mais produzida através de um sistema de paineis foto-voltaicos instalados na sua casa...pois a senhora em causa espera há 2 anos (dois anos...!!!) o licenciamente, coisa que segundo a mesma levaria na seu país de origem...meia hora...!!! (aqui parece estar, uma situação de imcompetencia de alguns políticos que nos governam...o que não quer dizer que sejam desonestos...!!!)...
Ainda acerca da notícia do Bio-diesel, parece que uma das razões da não aprovação da produção pela JF é o facto de as quotas de produção já estarem concedidas ...e não deverá ser dificil adivinhar que as mesmas o tenham sido às grandes empresas (como a GALP...) para que continuem a "engordar" à nossa custa e ao mesmo tempo assegurem o respectivo "emprego dourado aos governantes desempregados"...
Algo precisa de ser mudado em Portugal ...e não é certamente a conversa...é a acção...!!
Maximino
Segundo o DN - A Junta de Freguesia da Ericeira - Mafra, foi multada pelo Ministério das Finanças por lesar o Estado na venda de combustível. Tudo porque, a partir dos óleos recolhidos para reciclagem, a junta produzia o biodiesel para o funcionamento de uma viatura do lixo. A multa, de apenas um trimestre, rondou os oito mil euros. Já o Ministério do Ambiente multou a junta, mas desta vez por recolha não autorizada de lixo... o Estado cada vez mais centralizado e com dizia o comentário anterior o monopólio em empresas para garantir salários chorudos aos "bons politicos"... acaba-se com esta pouca vergonha...
O produto das coimas cobradas em processos de contra-ordenação constituem receitas para a ASAE, de acordo com o decreto-lei 235/2005. Além das dotações orçamentais, constituem ainda receitas, segundo o diploma, o produto de serviços prestados, da venda de publicações e da cobrança de taxas relativas às bebidas espirituosas não vínicas. Mas há mais: um novo diploma publicado em Diário da República a 25 de Março deste ano, prevê que os dirigentes e técnicos da ASAE passem a cobrar pela sua presença em seminários e palestras. Conforme publicou o CM, um dirigente de nível intermédio da ASAE passa a cobrar até 100 euros por hora para participar em seminários. A ASAE passará ainda a cobrar taxas ao nível das acções de fiscalização. Caso os agentes económicos inspeccionados mantenham a situação de incumprimento na segunda verificação da ASAE pagarão o serviço, cujos montantes variam entre 151,20 (taxa normal) e 361,20euros (taxa de urgência).No Correio da Manhã
São as contradições de Portugal.
Como José Sócrates foi ministro do Ambiente, vai ter sensibilidae para mudar estas incongrências, na medida em que o Ministro das Finanças diga que há folga orçamental.
Com a crise internacional a folga orçamental vai piorar. Consequências do aventureirismo de Bush que teve o apoio do Governo do PSD.
Hoje novo agravamento nos preços dos combustíveis. Os bens alimentares de primeira necessidade irão ter um agravamento de 40%, a ONU já fala e é notória a crescente tensão social por este mundo fora… E nós, quem são os culpados desta situação?
Os especuladores bolsistas com a cumplicidade dos políticos.
Até quando iremos aguentar esta situação?
Escolham-se os melhores gestores e acabe-se de uma vez por toda com esta cambada de oportunistas políticos, só assim este poderá melhorar...
Estes politiqueiros especuladores não estão só no governo central, estão em todo o lado nas CMs, EMP. Municipais, Associações.... acabe-se de uma vez por todas com esta cambada... trabalhem seus malandros e deixem-se de tretas...
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