Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção

«Num dia em que pelas comissões continuaram os provérbios populares, o "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" assentou que nem uma luva à Assembleia da República (AR). É que apesar dos deputados terem criado uma comissão eventual que procura intensificar o combate à corrupção, o Parlamento está no rol de entidades que não entregou o Plano de Prevenção da Corrupção no Tribunal de Contas.

Contactado pelo DN, o presidente do Conselho de Administração da AR, José Lello, lembrou que "à luz dos estatutos, a Assembleia não tem de o fazer". De facto, a entrega dos planos partiu de uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - que não tem carácter obrigatório - mas em nome da transparência 708 entidades, desde autarquias a empresas públicas, já entregaram o documento. A lista foi divulgada na terça-feira pelo TC, e revela que das cerca de 900 entidades que deviam proceder há entrega do documento até ao final de Dezembro de 2009, cerca de 200 ainda não o fizeram.» [Diário de Notícias]

Lista identificativa das 708 entidades que, até 8 de Março de 2010, entregaram ao Conselho de Prevenção da Corrupção os respectivos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, ao abrigo da Recomendação n.º 1 / 2009, de 1 de Julho, do CPC.

O Município de Óbidos faz parte da lista.