Fusão da Resioeste e Valorsul num único sistema multimunicipal

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a fusão das empresas Resioeste e Valorsul num único sistema multimunicipal de valorização e tratamento dos resíduos sólidos para as regiões de Lisboa e Oeste. O comunicado do Conselho de Ministros refere que o Governo aprovou o decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos urbanos Valorsul.

A nova empresa, que integra 19 municípios das regiões de Lisboa e Oeste, entre os quais Azambuja, Rio Maior e Vila Franca de Xira, resulta da fusão dos sistemas intermunicipais da Resioeste e Valorsul, com o intuito de “proporcionar a obtenção de sinergias, com reflexo positivo nas tarifas, bem como na sustentabilidade económica e financeira” na gestão dos resíduos.

A redução da tarifa a pagar pela deposição do lixo em aterro foi o argumento que levou os 19 municípios a viabilizarem a fusão, numa fase anterior do processo, iniciado em 2007. Ao aterro sanitário do Oeste chegam anualmente cerca de 180 mil toneladas de lixo, mas o local estava apenas licenciado para receber um limite de 140 mil toneladas, devido à inexistência do estudo de impacto ambiental, entretanto já efectuado.

Com a fusão, os municípios deverão poupar cerca de cem milhões de euros até 2025 (prazo de concessão), uma vez que passam a pagar uma tarifa de 20,85 euros por cada tonelada de lixo depositada em aterro, contra os actuais 38,49 euros, segundo propôs a Empresa Geral de Fomento, o maior accionista.

No Oeste, o transporte dos resíduos excedentários para o aterro da Amarsul, em Palmela, aumentou os custos da Resioeste em 1,2 milhões de euros e, consequentemente, a tarifa cobrada aos municípios.

A fusão entre a Resioeste e a Valorsul tem vindo a ser contestada pelas associações ambientalistas Quercus, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente (criado pela população do Vilar, que reside junto ao aterro) e Associação de Defesa do Ambiente de Loures.

Os ambientalistas defendem que a incineradora da Valorsul não dispõe de capacidade para receber os resíduos dos concelhos do Oeste e contestam que a incineração seja o principal destino a dar aos resíduos, como forma de os desviar do aterro. Neste sentido, consideram que a alternativa deveria passar pela adopção de um sistema de tratamento mecânico e biológicos, em implementação no aterro da Valnor, que permite uma maior separação de resíduos e um aumento das taxas de reciclagem.

A Empresa Geral de Fomento continua a ser a maior accionista da empresa, cujo capital social é também repartido pelos municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira e pela Associação AMO MAIS, representativa das câmaras da região Oeste.

A nova Valorsul integra dos municípios de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Vila Franca de Xira, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.