Câmaras municipais continuam a liderar lista das entidades com mais processos relativos a crimes de corrupção. E na administração central são as forças de segurança dn.Este artigo de opinião “O que pode justificar a corrupção autárquica!”, apesar de ser de 2006, continua actualizado. (Aqui para ler)
7 comentários:
Sabia que Telmo Faria e Fernando Costa – não tem nada a ver com o tema…são ministeriáveis. Divirta-se em: http://noticias.sapo.pt/noticias/info/artigo/1057185.html
Após reunião do Conselho Nacional do 31 da Sarrafada via sinais de fumo, e de muito pensar sobre o desafio proposto, vimos por este meio indicar o Governo Sombra ideal que Passos Coelho deveria reunir à sua volta.
Sob o signo da mudança (ascendente Capricórnio), este governo sombra pode não vir a ser muito eficaz (apesar da indubitável capacidade técnica de todos os envolvidos) mas dará de certeza muito material aos elementos deste colectivo. Ficam então os nomes de alguns dos nomeados:
Ministro do Social e da Festarola-todo-o-ano – Telmo Faria (actual Presidente da C.M. Óbidos) – Terá por missão animar a malta sem olhar a despesas nem a logística.
Ministro (que lhes trata a todos) da Saúde – Fernando Costa – Esta nomeação já estava decidida desde Mafra. Fernando Ruas é a pessoa ideal para lidar com esta malta toda no que diz respeito à saúde: sejam eles enfermeiros, médicos ou utentes, Fernando Costa terá com certeza as palavras certas, e as medidas exactas de um copo de três, para combater os problemas da Saúde de todos os Portugueses
Francamente, esta não é de certeza a verdadeira realidade.
Não duvido com os dados trabalhados que se chegue a esta conclusão, bem como à das autarquias no topo da corrupção.
Mas é de ter algum cuidado quando se divulgam estudos desta natureza.
A chamada grande corrupção não entra aqui e é essa a que está na origem de várias fortunas.
Nas autarquias é muito fácil controlar a corrupção, todos sabem como se faz. Levantam-se obstáculos para se venderem facilidades e a maioria passa por interesses muito bem definidos, com são os terrenos urbanizáveis e a actividade privada de quem decide dentro das câmaras.
"O partido agora liderado por Pedro Passos Coelho devia 10,1 milhões de euros no final de 2008, um valor muito superior aos 6,2 milhões correspondentes a todos os outros partidos juntos. Os números são da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP) e foram divulgados numa análise do jornal "Público".
Quase metade do passivo do PSD (5,5 milhões de euros) é composto por dívidas à banca. Por outro lado, o partido laranja ainda tem por pagar mais de dois milhões de euros a fornecedores. Mesmo assim, estes números representam uma descida em relação ao ano de 2007 - isto apesar de as contas ainda não terem sido auditadas pela ECFP.
O passivo do PSD é compensado pelos 12,6 milhões de euros em activos - o partido recebeu também 8,1 milhões a título de subvenção do Estado e 1,3 em quotas de militantes, o que dá um lucro de 1,5 milhões de euros
Entre os outros partidos, destaque ainda para o PS - o partido com melhor resultado líquido (pouco mais de 2 milhões de euros) - e para o volume de activos do PCP, que ascende aos 17,4 milhões de euros - mais do que qualquer outro partido."
"A questão da corrupção levanta dois problemas: um de educação ou de cultura e outro relativo ao sistema de justiça.
O primeiro passa por uma atitude de complacência com o «jeitinho». Pede-se um jeitinho, mesmo que se tenha toda a legitimidade para exigir o reconhecimento dum direito. Pedindo um jeitinho, é normal que quem faz o jeito fique credor do outro, assim avolumando a bola de neve… Isto é tanto mais grave quando o «jeitinho» socialmente aceitável pode ser um emprego tendencialmente para toda a vida, coisa pouca: para um quadro médio, cerca de um milhão e duzentos mil euros, em suaves prestações mensais ao longo de 40 anos, acrescido de pensão de reforma! Ou pode ser um licenciamento, legal ou ilegal, mas sem entraves porque o licenciador está a fazer um «jeitinho»… Tudo isto, se vendido a crédito, isto é, sem um pagamento imediato e à vista, é socialmente aceite… esquecendo que o emprego do filho do Zé significa que alguém com mais qualificações ficou no desemprego…
Isto vale bem uma campanha mediática, pondo em contraste o exercício de direitos com o pedido de «jeitinhos»…
Ao nível da justiça, o principal problema decorre ainda da questão cultural: não há quem queira denunciar os casos que conhece porque deixa de beneficiar dos «jeitinhos» ou, se já se assume cidadão sujeito de direitos teme ser acusado de denúncia caluniosa, se não vier a fazer prova do que afirma…
Depois, ninguém estranha que alguém que ganha 2 ou 3.000,00 euros mude de carro, topo de gama, todos os anos, tenha um palácio no Algarve e outro na terra… “É esperto!!!” Por isso, independentemente do modo como se redija a norma incriminatória do enriquecimento ilícito – e é possível fazê-lo sem violação do princípio da presunção de inocência – o povo e os operadores judiciários continuarão a olhar benevolamente para o tipo do Ferrari como um tipo “Esperto!!!”, que não merece punição, que deve ser acolhido nas recepções do poder, nas comissões de honra das candidaturas…
Há poucas condenações, é verdade! Há poucos processos, comparando com o que se pressente, é verdade! Mas, ressalvando o enriquecimento ilícito, já temos leis a mais, criando demasiados interstícios para fugir… Mais vale um único crime, com versões agravadas ou atenuadas mas aplicável a todas as situações, do que muitos tipos que, logo à partida criam o problema do enquadramento num ou noutro: é corrupção ou tráfico de influências? É activo ou passivo? E por aí adiante…"
Nada mau, não senhor, está a atingir-se uma meta interessante nos corruptos e na corrupção neste País! Com a ajuda dos compadres e amigalhaços, as coisas resolvem-se sem problemas, n’é???
A CORRUPÇÃO NAS AUTARQUIAS
FISCAIS- O nível mais baixo da corrupção autárquica é a cometida por fiscais municipais na sua acção de inspecção, principalmente obras particulares. Tentam arranjar irregularidades, abrindo caminho a soluções fora do quadro legal.
GABINETES - O segundo nível centra-se nos gabinetes de Arquitectura, propriedade de funcionários municipais, local onde se entregam trabalhos a troco da garantia tácita de aprovação.
PDM- A violação dos Planos Directores Municipais configura o terceiro nível de corrupção. Esta situação encontra-se ligada ao facto de os construtores serem os principais financiadores de campanhas eleitorais.
Há quem diga que até era fácil apanhar os corruptos, bastava ver se o estilo e nível de vida é compatível com os rendimentos que declaram.
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