quarta-feira, 31 de março de 2010

O carro do Google anda por aí

Pelo tipo de equipamento que carregava no cimo do carro, trata-se certamente de uma iniciativa para fotografar as ruas e usá-las na função vista de rua ("street view") do Google Maps. Por enquanto essa função não está disponível, para o concelho, no entanto, depois disto, é apenas uma questão de tempo!! Daqui a uns tempos possivelmente o concelho de Óbidos estará disponível na função street view do Google Maps. Qualquer dia já podemos ver à distância de um clique o Coreto e o seu enquadramento com o museu das Guerras Peninsulares...

terça-feira, 30 de março de 2010

Inicio das obras

Abertura de um novo canal na Lagoa de Óbidos.

Não é partida do 1ºde Abril

Começaram hoje as obras da abertura de um novo canal na Lagoa de Óbidos. A intervenção vai demorar cerca de 70 dias e vai ser essencialmente realizada por máquinas por terra, uma vez que não existem condições técnicas para entrar uma draga na Lagoa.

A informação foi vinculada pelo Ministério do Ambiente que pediu para o Governo de Civil de Leiria avisar as autarquias de Caldas e de Óbidos, assim como as Juntas de Freguesia e entidades marítimas para a realização das obras de abertura de um novo canal, mais a sul, como forma de protecção da margem norte da Praia da Foz do Arelho que tem vindo a desaparecer por acção do mar.

Fonte

Falta uma política de desenvolvimento das indústrias culturais

Telmo Faria falava à Lusa a propósito do II Fórum Europeu das Indústrias Criativas, a decorrer até dia 30 em Barcelona e no qual o autarca apresenta esta tarde o modelo de desenvolvimento do concelho assente no desenvolvimento de indústrias culturais. Faria participa numa mesa redonda sobre "A Cultura nos programas europeus de desenvolvimento local e regional". Para o autarca falta em Portugal uma “política pública orientada que motivasse a sociedade civil e o meio económico" a investirem nas indústrias culturais como forma de desenvolvimento regional e nacional. Porque "a cultura não é apenas uma dimensão de uma necessidade que o indivíduo tem, é muito mais do que isso, é também uma forma de criar riqueza económica", sustentou. Telmo Faria lembrou que nos últimos sete a oito anos o concelho de Óbidos tem investido nas indústrias criativas, tendo para esse efeito criado um parque tecnológico que muito tem contribuído para o desenvolvimento concelhio. Sem precisar que percentagem de desenvolvimento económico se deve a esta aposta, porque só este ano se vai começar a estudar esse fenómeno, o autarca disse que nos últimos sete anos mais 300 empresas escolheram aquele concelho para se instalarem, as receitas municipais triplicaram e o número de jovens a frequentar as escolas do concelho duplicou nos últimos cinco anos. Estes resultados ficaram a dever-se à capacidade desenvolvida por Óbidos nos últimos anos para atrair grandes eventos culturais que permitiram também atrair investimento privado, que actualmente se cifra na "ordem dos mil milhões de euros", referiu. A aposta de Óbidos nas indústrias criativas tem, contudo, que continuar nos próximos anos, disse o autarca, sublinhando que neste momento já pode afirmar que aquele tipo de indústrias funciona como "um ´driver`, um motor, uma alavanca do processo de desenvolvimento colectivo" daquele território.

segunda-feira, 29 de março de 2010

sexta-feira, 26 de março de 2010

Limpar Portugal – Distrito Leiria

*À hora do fecho de edição, apenas estavam disponíveis os dados da Valorlis, faltando contabilizar os números relativos a pneus e automóveis recolhidos.

Fonte

quinta-feira, 25 de março de 2010

Evento: eis a questão!

Neste ano em que se comemora para aí o centenário da implantação da República, talvez fosse oportuno relembrar ao Município de Óbidos e à empresa municipal que o Estado Português é laico. Provavelmente para promover o turismo religioso, a Óbidos Patrimonium-EM entrou em cena (já há alguns anos) e pretende divulgar e substituir o que o Turismo do Oeste deveria fazer. Assim, a “Semana Santa” aparece como um evento - até já era organizada muito antes e seguramente continuará a ser organizada depois da empresa municipal arrogar para si a competência da divulgação/organização. Claro que podem sempre argumentar que devemos ter a capacidade de captar esses turistas e criar-lhes oportunidades de potenciar a sua visita ao máximo com programas religioso e culturais. Só que os princípios básicos e elementares do ordenamento jurídico português poderá ser posto em causa e incompatível, sendo o município de Óbidos parcela do complexo administrativo do Estado. E claro que até podem manifestar que existem outras entidades a colaborar…

No entanto, com o passar do tempo, esse “evento” poderá evoluir para o plano apenas do espectáculo. Onde uma multidão de pessoas acompanha os passos do actor, em vez de ser uma vivência religiosa passa a ser um teatro. Como é uma empresa municipal, tem como principal objectivo a promoção turística, a realização do Plano de Animação que lhe for definido pela Câmara Municipal e o desenvolvimento de todas as acções conducentes à valorização do Património Histórico e Natural de Óbidos. A entidade empresarial municipal tem a seu encargo a produção de eventos de carácter turístico e cultural, a prestação de serviços desse âmbito, a gestão das infra-estruturas existentes e rentabilização de espaços de lazer, a promoção turística e dos eventos produzidos, o intercâmbio com outras comunidades e parcerias diversas com vista ao desenvolvimento de laços culturais e comerciais.

Como é vocacionada para a produção de eventos de carácter turístico e cultural será que se corre o risco de fazer desse ritual Católico um chamariz para o turismo... Depois com o passar do tempo enriqueceram o programa religioso com um programa cultural (uma espécie híbrido de teatro paganizado ou de uma manifestação cristã?!)

De facto, poderá não se saber onde termina uma e começa a outra... todas as situações são aproveitadas para dinamizar e divulgar o município…

segunda-feira, 22 de março de 2010

Investigação

Já nos familiarizarmos com este “monumento” em Óbidos, no entanto desconhecemos a sua origem e proveniência.

Tanto quanto sabemos, a câmara ainda não o removeu porque não sabe quem é o proprietário para aplicar a respectiva contra-ordenação.

Após longo tempo de pesquisa e um minucioso trabalho de investigação exaustivo chegou-se à seguinte conclusão: finalmente desvendou-se o enigma como comprova o vídeo. Ficámos a saber: o local de trabalho, o carro com rodas iguaizinhas, a morada, a caixa de correio, a família, os animais domésticos, os amigos e seus passatempos.

Estamos certos que a câmara irá realizar a boa acção de tirar do local e devolver “a roda” ao dono, que tanta falta lhe faz.

Parquímetros…

… com dói-dói!

Sinal de trânsito…

… congestionado!

sábado, 20 de março de 2010

Uma nota

Uma NOTA, para todos os que se inscreveram no Grupo de Óbidos Limpar Portugal... Por uma situação imponderável (apesar de pensarmos que podia acontecer, nunca esperávamos que fosse tão forte...), provocada pela chuva que para além de cair durante a noite se manteve até cerca das 11,00 Horas da manhã, levou a que os elementos que mesmo assim, compareceram em A da Gorda, entendessem que não era possível levar a efeito com um mínimo de eficiência a operação de Limpeza no Concelho de Óbidos das indesejáveis lixeiras...

Assim, depois de desmobilizar os meios mecânicos colocados à disposição do Grupo para transportar as pessoas para os locais e para fazer a recolha do lixo a depositar em local apropriado...

Acabaram os membros do Grupo presente e alguns contactados telefonicamente por entender, que não seria possível ir para o terreno...o que era o nosso principal objectivo...

Por essa razão, marcou-se uma nova iniciativa em princípio para o dia 10 de Abril... no mesmo local e com o mesmo horário…

Um abraço para todos e obrigado em nome do Grupo a todos os que se disponibilizaram para esta acção... que esperamos estejam prontos a fazer no dia 10 de Abril...

Maximino

sexta-feira, 19 de março de 2010

Quantos são? / Quantos foram?

É já amanhã

"Limpar Portugal" é, sem dúvida, uma feliz iniciativa cívica e, pelas notícias divulgadas pelos media, está a registar uma forte adesão por parte das Escolas, Municípios, Juntas de Freguesias, associações ambientais, escuteiros, grupos de jovens, etc.

Em especial para o numeroso e entusiástico Grupo de Óbidos, votos de uma boa e útil jornada com "Mãos à obra! Limpar Portugal / Óbidos vai limpar!"

quinta-feira, 18 de março de 2010

E se…

… daqui a algum tempo se cruzar com um polícia municipal e/ou eventualmente com um guarda nocturno e/ou uma câmara de vigilância estiver a segui-lo, será a implementação do Contrato Local de Segurança celebrado entre o município de Óbidos e governo.

quarta-feira, 17 de março de 2010

E se fizerem greve?

Um deputado interrogou junto da Câmara Municipal das Caldas da Rainha quando é que recebe as senhas de presença na Assembleia Municipal, uma vez que está desde Setembro sem receber.

Eu vou dar parte do dinheiro que recebo das senhas de presença e como tal o Bloco de Esquerda quer saber quando é que recebemos esse dinheiro. É que estou aqui desde Setembro e gostaria de saber quando é que vou receber esse dinheiro. Já sei que há dificuldades de tesouraria, mas penso que aos senhores vereadores e ao senhor presidente da Câmara estão a pagar o ordenado. Penso que não há aqui ordenados em atraso, ironizou.

Na resposta, o vereador Tinta Ferreira confessou que não estava em condições de responder ao deputado, uma vez que não é ele que tem a gestão financeira da edilidade.

Face à situação apresentada por este deputado vizinho, como estará o pagamento das senhas de presença dos “nossos” deputados da Assembleia Municipal de Óbidos?

Depois da tomada de posse a 20 de Outubro de 2009, já houve a sessão de 28 Dezembro, 25 de Fevereiro e a extraordinária de 12 de Março. No que toca a senhas de presença, será que houve só mesmo a presença?

Nem mais nem menos, cerca de …

A organização do Festival do Chocolate de Óbidos aponta a edição de 2010 que terminou domingo como a melhor de sempre.

terça-feira, 16 de março de 2010

Município de Óbidos já pia

O Município de Óbidos aderiu à rede social Twitter, sendo mais uma forma de exercer a política de proximidade, nomeadamente para com os mais jovens, que são os maiores utilizadores das novas tecnologias. No Twitter irão aparecer notícias e eventos publicados no sítio da Câmara Municipal de Óbidos em http://twitter.com/municipioobidos

Apoios financeiros das câmaras

Descontrolo e ilegalidade nos apoios financeiros das câmaras é o título de um artigo no Público que vale a pena ler. É dito que "os apoios financeiros em causa beneficiam um variado leque de instituições, de corporações de bombeiros a associações culturais e instituições de apoio social" e continua dizendo que "o Tribunal de Contas percebeu que "não estão instituídos mecanismos de controlo e acompanhamento" destes financiamentos, de modo a detectar quer os desvios na aplicação das verbas".

Não se percebe o espanto, pois sempre se suspeitou que este seria o principal mecanismo para se realizarem financiamentos ilegais de partidos, já para não dizer de roubo pura e simples dos dinheiros públicos.

O que vamos verificando e que não compreendemos é como aparece tanto dinheiro para algumas campanhas políticas e como é que por esse Portugal fora existem indivíduos que chegam à política com uma mão à frente e outra atrás e passados alguns mandatos têm um património invejável.

Os Planos de Prevenção da Corrupção quando são bem realizados poderão ser uma boa arma contra estas práticas, mas até se provarem a sua eficácia será que devemos ficar sempre desconfiados quando virmos políticos a realizarem distribuição de subsídios?

Em matéria de descontrolo e arbitrariedade que a auditoria revela temos de aceitar a leitura que os técnicos do TC fizeram dos factos. Contudo, no que respeita à ilegalidade dos apoios concedidos, nomeadamente a instituições de âmbito social, devemos ter algum cuidado com essa qualificação e com os juízos de valor que tal poderá motivar.

De facto, do ponto de vista formal, da legalidade, as autarquias não têm competências na área social. Ou seja, no rigor das coisas tudo quanto as Câmaras gastam com acções de natureza social é ilegal. Como se sabe, há pelo menos quatro anos que o Governo anda a negociar a transferência de competências para as autarquias no domínio da educação, na área social e da saúde. O certo é que ainda nada foi feito. Apenas se verificou algum avanço na área da educação, não pela via da transferência de competências, mas pela celebração de protocolos que têm sido feitos, autarquia a autarquia.

Ora, se há área em que autarquias, progressivamente, vêm afectando cada vez mais recursos, essa área é da acção social, quer pelo apoio a instituições, quer pela intervenção directa das Câmaras. Basta consultar os seus organogramas, para se constatar que todas têm um serviço da acção social e muitas terão um Pelouro de acção social ou de intervenção social.

A realidade local andou mais depressa que a vontade do legislador. Se o Tribunal de Contas interpretar a acção das autarquias sem ter em conta esta realidade, então, não são apenas as 30 Câmaras auditadas que estão a cometer ilegalidades, são todas, a que devem acrescentar as mais de quatro mil Juntas de Freguesia.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Em Setembro… de que ano?

«Queremos abrir em setembro um chocolate lounge que visa afirmar o desenvolvimento do chocolate dentro de Óbidos com a criação de uma marca própria», afirmou Telmo Faria.

O novo espaço ficará localizado no rés do chão do Museu Municipal, junto ao restaurante escola, após a realização de obras de adaptação.

«A denominação 'chocolate lounge' indicia a criação de uma loja, mas também de um espaço onde as pessoas vão aprender coisas sobre chocolate, onde podem descansar, relaxar, beber um bom chocolate quente ou comprar uns bombons para levarem para casa», explica o autarca.

A autarquia e a empresa municipal Óbidos Patrimónium estão a desenvolver contactos comerciais para a criação de uma coleção de bombons e chocolates, contando com a parceria técnica da Valrhona, marca que este ano patrocinou o Festival Internacional de Chocolate.

«Estamos a trabalhar a especificidade da qualidade do produto com a Valrhona, cuja entrada no Festival faz parte de um trabalho de cooperação muito positivo porque nos vai ajudar muito a fortalecer o turismo em Óbidos», reforça Telmo Faria.

A criação do chocolate lounge é o primeiro passo para a construção de uma fábrica de chocolate, o que, segundo o presidente da câmara, «implica termos alguma investigação e formação desenvolvida».

«Acredito que Óbidos vai ter um dos sítios, com chocolate, mais interessantes do nosso país», sublinha o presidente a poucas horas do encerramento da já considerada «melhor edição de sempre» do Festival Internacional de Chocolate.

O evento que até ao final do dia deverá voltar a atingir os 200 mil visitantes, contou hoje com um dos dias de maior afluência.

(…)

Facilmente se constata que “chocolate louge” é o embrião da futura fábrica de chocolate que se designará… (aqui para saber)

domingo, 14 de março de 2010

Quantos são? Quantos são?

Preste a encerrar o VIII Festival Internacional de Chocolate, a organização esperava 200.000 visitantes. Esse número será atingido?

"se não fosse mentiroso, também não era presidente da câmara".

Fernando Costa esteve no restrito número de fundadores do PPD, a 6 de Maio de 1974. Foi deputado do partido, ainda muito jovem, e permaneceu ao lado de Francisco Sá Carneiro nas crises que conduziram a sucessivas fragmentações do grupo parlamentar laranja. É presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha há 24 anos e recentemente Presidente da Comissão Política Distrital de Leira. Em Mafra…falou assim, sem garrafinha de água.

Todos os congressos têm o seu momento tino de rans. O presidente da Câmara das Caldas da Rainha foi o animador do conclave na noite de sábado. Por entre boutades disse também farpas políticas certeiras, ao criticar Manuela Ferreira Leite e Paulo Rangel.

sábado, 13 de março de 2010

Assembleia Municipal - empréstimo de 2,7 Milhões

Foi aprovado o empréstimo sem surpresa com os votos favoráveis da maioria e votos contra dos restantes deputados.

Quem estava à espera de uma sessão demorada como vem sendo hábito, ficou desiludido, não só pela rapidez dos trabalhos como pela qualidade do debate. Registaram-se algumas ausências, sendo a mais notada a do Presidente da Câmara, que por questões de agenda, anfitrião de uma comitiva de americanos e do Governador Civil.

Desta sessão houve apenas a salientar: a falta de debate político; o baixo nível das intervenções (desengane-se quem pensava a lei da paridade traria maior elevação aos debates políticos); a (já habitual) visão paradoxal da mesma realidade – onde uns vêem apenas tout-venant, outras vêem o alavancar do investimento; a (também já recorrente) falta de imparcialidade do Presidente da Mesa (em substituição) que, enquanto moderador, não se coíbe de fazer “esclarecimentos”; o elogio feito pelo Vice Presidente à Vereadora do Partido Socialista (o que levou o Deputado Luís Carvalho a advertir o Vice Presidente que não conseguiria converter mais ninguém) e, por último, uma “defesa de honra” que não se percebeu se foi “defendida” nem onde está a “honra”.

Valeu aos senhores deputados o Desfile de passagem de modelos do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos para que, sem surpresas, fosse aprovado o único ponto desta sessão extraordinária – afinal, de extraordinário só se for mesmo o desfile, pois a sessão em si ficou-se pelo espectáculo de fraca qualidade a que já nos vem habituando.

sexta-feira, 12 de março de 2010

Autarcas/reformas antecipadas

Uma norma, que retira os benefícios das reformas antecipadas, já se aplicava a alguns autarcas, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio uniformizar a questão, com a publicação de um acórdão no Diário da República que será aplicado a partir de agora a todos os eleitos locais.

Até agora, alguns autarcas estavam a beneficiar de uma lei antiga, já revogada, e "extremamente favorável" nas reformas antecipadas, como refere o acórdão, ao mesmo tempo que usufruíam da actual lei, que lhes permitia ainda acumular a remuneração de autarca com um terço da pensão.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir.

DR 49 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 11/03/2010

Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção

«Num dia em que pelas comissões continuaram os provérbios populares, o "faz o que eu digo, não faças o que eu faço" assentou que nem uma luva à Assembleia da República (AR). É que apesar dos deputados terem criado uma comissão eventual que procura intensificar o combate à corrupção, o Parlamento está no rol de entidades que não entregou o Plano de Prevenção da Corrupção no Tribunal de Contas.

Contactado pelo DN, o presidente do Conselho de Administração da AR, José Lello, lembrou que "à luz dos estatutos, a Assembleia não tem de o fazer". De facto, a entrega dos planos partiu de uma recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - que não tem carácter obrigatório - mas em nome da transparência 708 entidades, desde autarquias a empresas públicas, já entregaram o documento. A lista foi divulgada na terça-feira pelo TC, e revela que das cerca de 900 entidades que deviam proceder há entrega do documento até ao final de Dezembro de 2009, cerca de 200 ainda não o fizeram.» [Diário de Notícias]

Lista identificativa das 708 entidades que, até 8 de Março de 2010, entregaram ao Conselho de Prevenção da Corrupção os respectivos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, ao abrigo da Recomendação n.º 1 / 2009, de 1 de Julho, do CPC.

O Município de Óbidos faz parte da lista.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Alteração ao PDM por Adaptação

Alteração ao PDM por Adaptação

Telmo Henrique Correia Daniel Faria, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos:

Torna público, para efeitos previstos no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Assembleia Municipal de Óbidos em sua reunião ordinária de 25 de Fevereiro de 2010, aprovou por maioria a alteração por adaptação do Plano Director Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade em reunião de 10 de Fevereiro de 2010, na sequência da entrada em vigor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 06 de Agosto, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT). (Aqui para saber mais)

11/03/1975

35 anos depois do 11 de Março de 1975…

terça-feira, 9 de março de 2010

No máximo até inicio de 2012

Colocar a região centro entre as 100 mais inovadoras da Europa é um dos objectivos da OBITEC entidade gestora da componente de investigação, desenvolvimento, ensino e formação do Parque Tecnológico de Óbidos, cujos órgãos sociais tomaram hoje posse.

“Até 2017 vamos tentar que a região centro seja uma das mais inovadoras da Europa, onde estamos hoje em 153º lugar entre 300 regiões”, sublinhou Jorge Ferreira, da Universidade de Coimbra.

Uma meta para a qual o presidente da câmara de Óbidos, Telmo Faria, assumiu à lusa pretender “dar um contributo muito forte, em conjunto com outros parques, incubadoras de empresas e universidades”.

Segundo Telmo Faria, presidente da câmara de Óbidos, o projecto integra nos órgãos sociais “várias universidades, politécnicos e instituições de formação na gestão de um Parque de Ciência e Tecnologia”.

Os órgãos sociais da Obitec integram, para além do município (que preside à direcção), as universidades de Coimbra e Técnica de Lisboa, o Instituto Politécnico de Leiria, a Escola Técnica de Imagem e Comunicação (ETIC), empresas e associações empresariais.

O lançamento do concurso público de ideias para os edifícios centrais do Parque Tecnológico de Óbidos, num investimento de 3,6 milhões de euros, será um dos primeiros projectos da associação.

“Queremos uma resposta arquitectónica que espelhe a inovação e a criatividade” explicou Telmo Faria durante a apresentação do programa de concurso a que arquitectos nacionais e estrangeiros se poderão candidatar durante 60 dias.

Telmo Faria estima que a construção dos edifícios centrais, onde serão instaladas todas as áreas de apoio às empresas do Parque, “pode ser posta a concurso no até final do ano”.

A obra que deverá estar concluída”no máximo até início de 2012” permitirá ao Parque “entrar em velocidade cruzeiro, criando espaços para apoio a muitas empresas e aumentando significativamente o número” de trabalhadores explicam o autarca. A par com este dossier, a OBITEC, apostará agora “na apresentação do projecto do Parque Tecnológico de Óbidos a cerca de 3000 empresas da Área Metropolitana de Lisboa” adianta.

A gestão do ABC - Apoio de Base à Criatividade (uma incubadora de empresas a funcionar no Convento de S. Miguel das Gaeiras) será outra das tarefas centrais da Obitec.

segunda-feira, 8 de março de 2010

Uma Mulher num mundo tradicionalmente Masculino

Neste dia internacional da Mulher, recordamos aqui o nome de Josefa d´Óbidos, caso raro de incursão feminina no mundo das artes antes do século XX. (Aqui para continuar)

domingo, 7 de março de 2010

Mal seria se não aderisse

No site da CMO

Um conjunto de cidadãos do concelho de Óbidos associou-se ao projecto nacional “Vamos Limpar Portugal”, que decorre no próximo dia 20 de Março, e que visa mobilizar os portugueses para a recolha do lixo nas florestas de todo o País.

Segundo uma nota do grupo “Óbidos a Limpar Portugal”, “pretende-se retirar dos terrenos os lixos abandonados em locais impróprios, os quais serão recolhidos nos sacos disponibilizados pela Câmara de Óbidos, para posterior reciclagem”.

Mal seria senão aderisse e não disponibilizasse meios, porque perante esta campanha nacional, os autarcas deveriam reconhecer que cometeram erros por omissão, desleixo, incúria, deixando criar tais lixeiras e, agora, antecipariam tal limpeza por forma a que, no dia 20 de Março, não seria encontrada nenhuma.

A responsabilidade de manter o país limpo é das autarquias. Devem evitar as lixeiras e, logo que apareça algum despejo ilegal, devem tomar medidas para multar ou aplicar coimas aos transgressores e obrigá-los a remover, ou ela própria fazer a remoção de imediato, pelos serviços municipais a expensas do infractor.

Sugiro a todos os entusiastas desta campanha que, depois do 20 de Março, contribuam para que o País seja mantido limpo, informado as autarquias e exigindo delas, com acções públicas (se necessário), a limpeza de qualquer sujidade que seja lesiva para o ambiente. Não devem apenas limpar, mas exigir que a autarquia mostre ter compreendido esta lição cívica e cumpra o seu dever.

sábado, 6 de março de 2010

Venda de créditos de carbono

A Câmara de Óbidos deverá começar a transaccionar, dentro de semanas, o primeiro lote de créditos de carbono que irá colocar no mercado.

O montante que já reduziu será agora vendido a empresas e instituições poluidoras, para que possam “apresentar como um certificado para minorar o seu comportamento ambiental”, explicou o vereador do ambiente. O autarca adianta que existem muitas empresas interessadas, inclusive o Fundo Português de Carbono.

O valor do carbono depende da origem e da fiabilidade dos projectos. “Aquilo que nos dizem é que os créditos gerados a partir de Óbidos têm uma cotação acima do valor da bolsa de mercado”, que actualmente é de 4,53 euros a tonelada. Humberto Marques diz que “é expectável que os nossos créditos possam atingir os 10 euros por tonelada”.

Aguarda apenas que a EDP confirme à empresa auditora dos dados o seu consumo energético.

Humberto Marques salientou ainda que a estratégia de iluminação pública que estão a seguir, assente em LEDS, já lhes permitiu uma poupança de 100 mil euros. “Em 2009 o município reduziu 33% da sua factura energética com um custo de zero euros de investimento”, sintetizou.

Fonte

O que são créditos de carbono?

São certificados que permitem às indústrias e países reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa através de um sistema de compensação. No mercado regulado, ao abrigo do Protocolo de Quioto, os governos determinam qual o limite de emissões em que podem incorrer e transmitem essa informação às indústrias do país, estabelecendo uma quota de emissões para cada uma. As empresas que adoptem medidas de eficiência energética ou outras que lhes permitem cumprir as metas estabelecidas podem, caso tenham emissões de gases com efeito de estufa inferiores à sua quota, vender créditos de carbono às empresas mais poluidoras. As empresas mais poluidoras ou investem em tecnologias menos poluidoras ou são obrigadas a adquirir créditos de carbono para cumprir as suas quotas. Assim, quanto menos créditos houver em circulação mais as empresas poluidoras são obrigadas ou incentivadas a apostar em tecnologias de redução de emissões.

O mercado de carbono iniciou o ano de 2010 em subida moderada, tendo as licenças de emissão (EUA) fechado o mês de Janeiro com ganhos próximos dos 3 por cento. Ao longo do primeiro mês do ano verificou-se ainda uma menor volatilidade dos preços e uma liquidez diária abaixo da média, em resultado da baixa participação do sector industrial que nesta altura aguarda já pela alocação, a 28 de Fevereiro, das licenças de 2010.

De acordo com Francisco Rosado, da Ecoprogresso, «o mercado tem sido sustentado pela subida do preço do gás natural face ao carvão, que, para já, justificou alguma presão compradora em Janeiro».

O especialista prevê que durante este mês as licenças de emissão continuem a ser transaccionadas entre os 12,50 e os 13 euros, mantendo-se a «actual baixa liquidez». No entanto, e face aos actuais dados macroeconómicos, acredita que no mês de Março e após a entrega das licenças, «o sector industrial reapareça no mercado do lado vendedor e pressione o mercado novamente no sentido negativo».

Aqui a cotação da tonelada CO2.