quarta-feira, 22 de outubro de 2008

A suspensão dos PDM

A Quercus alerta para o fenómeno da suspensão dos PDM. Entende que a frequência com que os PDM são suspensos se traduz na ineficácia dos instrumentos de gestão territorial e, mais importante do que isso, do respectivo regime jurídico.
O parecer da Quercus assim colocado sofre do problema das generalizações ao meter no mesmo saco procedimentos que são justificados e outros que carecem de razão de ser ou têm como razão de ser intenções intoleráveis do ponto de vista de uma correcta política de gestão e ordenamento territorial.
Note-se que a suspensão de um PDM é sempre ditada por, no dizer da lei, verificação de "circunstâncias excepcionais resultantes da alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social ou da realidade ambiental que determinou a sua elaboração, incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano".
Se essas circunstâncias se verificarem, então a suspensão é o acto devido porque recusá-la seria admitir a existência de PDM contrários à realidade ou à necessidade de desenvolvimento económico e social. Ora, um PDM é um instrumento de desenvolvimento económico e social.
O problema não está no número de suspensões, até porque muitas delas são ditadas pelo facto de os PDM estarem desajustados (foram feitos num período em que o nível da arte do planeamento era muito inferior ao que é hoje) ou desactualizados por nalguns casos terem chegado há muito ao termo legal da sua validade material (que não formal, porque continuam a vigorar). O maior problema está no que substitui a parte suspensa de um PDM.
Procurando explicar esta afirmação, em síntese como aqui se impõe.
A lei torna obrigatório que, uma vez suspenso o PDM - normalmente a suspensão é parcial - para a área suspensa devem ser decretadas medidas preventivas e iniciado um processo de revisão ou de alteração do PDM. O que sucede recorrentemente é que as medidas preventivas, em vez de serem restritivas de modo a permitir que um novo exercício planificatório de actualização sem excessivos comprometimentos do solo, são ao invés ampliativas permitindo mais do que restringindo, consentindo alterar as condições físicas e ambientais muito para além do que impõe a modificação das perspectivas de desenvolvimento que determinaram a suspensão.
Isto sim é preocupante e - é a minha percepção que admito seja pouco rigorosa por escassa informação - não tem sido devidamente sindicada pelo governo quando determina sponte sua a suspensão de um PDM ou quando ratifica uma decisão da autarquia nesse sentido.

41 comentários:

Anónimo disse...

Existe um deficite de participação e de conhecimento é que é terrível, porque não sendo muitas vezes eficazes os sistemas de controlo administrativo (e mesmo judicial) só o acompanhamento esclarecido de quem vive nos concelhos pode evitar a manipulação das opções a benefício de interesses outros que não o interesse geral.

Anónimo disse...

Quem pode dizer como está o processo da suspensão parcial do PDM de Óbidos? Isto é para facilitar os resorts que a Cofina quer construir na maior mata florestal do concelho?

Anónimo disse...

Isto está muito parado ,porque será?

Anónimo disse...

O processo encalhou?

Anónimo disse...

Como o processo encalhou a Câmara tem que pagar 600.000 euros à Celbi/Cofina?

Anónimo disse...

EPA ISTO TAMBEM ESTA EMBARGADO ???.
É UMA PENA ......!!!

Anónimo disse...

Este blogue foi embargado ? Também era uma merda.

Anónimo disse...

Como está a trapalhada da suspensão do PDM?
Encalhou????????

Anónimo disse...

A negociata da Câmara com a Cofina e Celbi parou?
É por causa da crise?
O Bom Sucesso dos Arquitectos famosos também está em crise? Assim consta ...

Anónimo disse...

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=20588

Anónimo disse...

http://vendoomundodebinoculosdoaltodemarvao.blogspot.com/2008/12/bidos-vila-qu.html

Anónimo disse...

É neste ano de 2009 que se confirma a negociata da Câmara com a Cofina e Celbi?

O Bom Sucesso dos Arquitectos famosos também vai falir? Assim consta ...

Anónimo disse...

Gostava que este blogue fosse mais activo, com a qualidade que teve.

Helena disse...

Boa tarde, não é um comentário que faço é mais uma questão que não tem a ver bem com o post: vejo que tem sido organizados grandes eventos em óbidos e que há grande divulgação turística, queria saber se em termos práticos a vila tem crescido e se o problema da desertificação dentro de muralhas tem vindo a desaparecer?

Anónimo disse...

A desertificação em Óbikdos tem aumentado nos últimos anos.
Isto é uma verdade incontestável.

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

Viram por aí o PINÓCRATES ?

Anónimo disse...

QUEM REPETE AS COISAS QUER TER RAZÂO À FORÇA !!!

Anónimo disse...

A desertificação em Óbikdos tem aumentado nos últimos anos.

Anónimo disse...

E como está a revisão do PDN de Óbidos?
Mais uma promessa que o PSD não cumpriu!

Anónimo disse...

O PDM de Óbidos estava em revisão quando o Pereira Júnior saiu, há 8anos.
O que foi feito nestes 8 anos?
Festas e muita conversa fiada.

Anónimo disse...

E o Pinócrates ?

Anónimo disse...

O que tu queres sei eu .......!!!

Anónimo disse...

A revisão geral do PDM não avançou nada desde que o Pereira Júnior saiu de presidente.

Anónimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=1i0RbtJyaJo

Anónimo disse...

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=975

Anónimo disse...

Em que pé está a revisão geral do PDM? O que avançou desde que o Pereira Júnior saiu de presidente?

Anónimo disse...

http://www.oesteonline.pt/noticias/noticia.asp?nid=21337

Anónimo disse...

Finalmente percebi que aquilo que parece uma caótica desordem, não o é! Um conjunto anómalo de factos e situações totalmente absurdos que se vivem em Portugal nos últimos 20 anos, não são um mero acaso... nem surgem espontaneamente sem qualquer razões nem contacto entre si! Não! Ao fim de tanto tempo, tudo se encaixa... tudo se compreende! Basta afastarmo-nos um pouco e ver mais de cima. Não é por acaso que as relações entre a política, o futebol, a construção civil e os partidos são o que são. Não é por acaso que as nomeações para determinados cargos alcandoram a posições chave pessoas que são o que são. Não é por acaso que determinados processos judiciais terminam como terminam. Nem é por acaso que as notícias que são divulgadas por alguma comunicação social, têm o teor e tendência que têm. Não! Finalmente percebi que realmente há ainda quem "puxe os cordelinhos" mais acima. Há na verdade um grupo de "seres da sombra" que manipulam, e vêm manipulando, há décadas a história do País. Que nos utilizam manietados por cordéis. Que fazem de nós fantoches. Ou acham que é por acaso que os partidos são o que são, as instituições administrativas e judiciais estão nas mãos que estão, as Ordens e Câmaras defendem o que defendem, e os Sindicatos actuam como actuam? Não! Nada é por acaso! Infelizmente a maioria continua a viver cega, surda e muda. Participando na farsa!

Anónimo disse...

http://www.gazetacaldas.com/Suplemento/PDF/suplemento_ps.pdf

Anónimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=GofnBPGBEvU

Anónimo disse...

A lista do PSD para a C M Óbidos:
1- Telmo faria
2- Humberto
3- 1ª Senhora -
Arquitecta (profunda conhecedora de leis?!?)
4- Pedro Félix
5-2º Elemento feminimo
Professora ( brevemente na reforma)
6- Leandro

Anónimo disse...

Pois é por causa das cotas... o Sr Leandro vai ficar de fora!

Anónimo disse...

EPA ISTO AQUI EM OBIDOS É SÓ MOSCAS !

Anónimo disse...

http://blasfemias.net/2009/08/05/votar-nesta-gente-para-que/

Anónimo disse...

CASAS PARA OS OBIDENSES ONDE ESTÃO ?

Anónimo disse...

O Carlos Ribeiro paga a campanha do PS. O PSD correu com ele que só queria mama. O PS Óbidos vai gastar mais de 300 mil euros na campanha. É uma vergonha. Sempre votei PS mas vou votar no Telmo Faria desta vez.
A lista da Amoreira é a lista do marido e mulher. Em São Pedro têm o Paulo Guinadas para Presidente. Deviam ter vergonha.