Alteração ao PDM por Adaptação
Telmo Henrique Correia Daniel Faria, Presidente da Câmara Municipal de Óbidos:
Torna público, para efeitos previstos no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, que a Assembleia Municipal de Óbidos em sua reunião ordinária de 25 de Fevereiro de 2010, aprovou por maioria a alteração por adaptação do Plano Director Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade em reunião de 10 de Fevereiro de 2010, na sequência da entrada em vigor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 06 de Agosto, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT). (Aqui para saber mais)
5 comentários:
Grandes novidades estão no blog do PS de Óbidos.
Vale a pena ler a polémica sobre o novo endividamento da câmara de Óbidos em http://psobidos.blogspot.com/
Com esta posição o PS está a cometer um erro político, parece que não está interessado a pagar aos fornecedores.
Pelo que li no blog do PS o que o vereador José Machado e a vereadora Maria Goreti querem é serem somadas todas as dívidas, para serem pagas.
Pelo que li, os vereadores do PS dizem que viabilizam um empréstimo que sejam para pagar mais neste mandato que no seguinte. Sim, porque o que o Telmo está a querer fazer é empurrar o pagamento do empréstimo para o mandato a seguir, em que o Telmo já não pode ser Presidente. É a política do quem vier atrás que feche a porta!
A irresponsabilidade do PSD foi ocultar, antes das eleições, milhões de euros de dívidas aos empreiteiros e fornecedores. E mesmo agora o PSD ainda não respondeu a todas as perguntas do PS.
Com esta politica de empréstimos no final do mandato de Telmo Faria cada obidense ficará a dever aos bancos cerca de 1000 €. A câmara fica muito próxima do limite de endividamento que será próximo do 13 milhões. Pela certa que tencionam pagar os empréstimos com as taxas que irão receber do empreendimento que está aprovado “de boca” na CCDR.
O presidente da câmara esquece que uma das suas competências, conforme prescrição legal, é remeter à assembleia municipal toda a documentação, designadamente relatórios, pareceres, memorandos e documentos de igual natureza, incluindo os que dizem respeito às empresas municipais, só assim a assembleia pode apreciar a situação financeira do município, pois essa informação é indispensável para que exista uma análise crítica e objectiva feita sobre dados concretos. Mas tudo indica que amanhã apenas se irá saber o que interessa – uma vez mais as EM irão ficar de fora. Parece que irão apresentar a proposta mais vantajoso de um banco…
As dívidas deveriam ter que ser pagas sempre até ao final do mandato, e nunca deveriam passar para lá do mandato de um partido que está no poder. Chama-se a isso respeito pelos que lá ficam ou respeito pelos que ande vir.
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