Analfabetus Lusitanicus

O vídeo que tem aberto os telejornais e que tem dividido a opinião pública teve o mérito de, mais uma vez, chamar a atenção para a situação do ensino em Portugal. Por mais “avaliação de desempenho”, “lei de autonomia da escolas” e demais decretos-lei ou orientações emanadas do ME, parece que todos os intervenientes (família / escola / sociedade) terão de desempenhar correctamente os seus papéis para haver, de facto, educação de qualidade. Se atentarmos na tão contestada lei 3/2008 – estatuto do aluno do ensino básico e secundário – notamos que os princípios estão todos lá (transcrevo apenas os que considero serem violados neste caso particular: Dec.-Lei 30/2002 e Dec.-Lei 3/2008)

Artigo 6º

Papel especial dos pais e encarregados de educação

1 — Aos pais e encarregados de educação incumbe, para além das suas obrigações legais, uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder -dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos, no interesse destes, e de promoverem activamente o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos.

2 — Nos termos da responsabilidade referida no número anterior, deve cada um dos pais e encarregados de educação, em especial:

c) Diligenciar para que o seu educando beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra rigorosamente os deveres que lhe incumbem, com destaque para os deveres de assiduidade, de correcto comportamento e de empenho no processo de aprendizagem;

Artigo 9º

As regras de disciplina da escola, para além dos seus efeitos próprios, devem proporcionar a assunção, por todos os que integram a vida da escola, de regras de convivência que assegurem o cumprimento dos objectivos do projecto educativo, a harmonia de relações e a integração social, o pleno desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos alunos e a preservação da segurança destes e ainda a realização profissional e pessoal dos docentes e não docentes.

Artigo 15º

Deveres do aluno

O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no artigo 7.o e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:

a) Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;

c) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem;

d) Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa;

e) Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa;

f) Respeitar as instruções dos professores e do pessoal não docente;

g) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;

i) Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa;

j) Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos;

o) Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma;

q) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros;

r) Não praticar qualquer acto ilícito.

Por tudo isto, e apesar de tudo o que se tem lido e escrito, quem está a agir incorrectamente é a aluna e demais colegas. Se transpusermos este problema para as escolas do concelho, provavelmente a realidade é muito semelhante. Apesar de ser proibido o uso de telemóveis, acontece que quando são confiscados pelo professor, por estarem a perturbar o normal funcionamento das actividades lectivas, são, por vezes, os próprios pais a insurgirem-se contra o professor, usando de violência verbal e ameaças; os ditos telemóveis são, também, responsáveis pelo incitamento à violência para que cenas de pancadaria sejam filmadas e postas a circular no youtube (à semelhança deste caso, as imagens também foram de imediato retiradas e os seus autores alvo de processo disciplinar). Mas o mais grave, e talvez o cerne de toda esta questão, é a demissão da família (assunto já tratado neste blog: aqui e aqui). Assistimos, passivamente, à transferência de responsabilidades para a escola. Infelizmente, muitos encarregados de educação vêem o sistema de ensino como um depósito, onde basta lá colocar os filhos / educandos em estado bruto aos 3 anos e esperar que os professores os devolvam bem formados e educados aos 18. A escola, em geral, e os professores, em particular, só poderão desempenhar adequadamente o seu papel quando lhes derem condições sérias para fazer aquilo que devem – ensinar - e deixarem de lhes atribuir as funções de que outros se demitiram.

Felizmente, parece que por cá ainda reina a disciplina, mas a falta de valores e a demissão das famílias fazem prever que, também por cá, se caminha a passos largos para o flagelo da maioria das escolas deste país.

A propósito, quantos encarregados de educação conhecem o estatuto do aluno e o regimento interno da escola?