sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Boletins municipais devem dar voz à oposição e não fazer apenas propaganda

Um boletim municipal serve para divulgar as obras e práticas de uma autarquia, mas não deixa de ser uma publicação sujeita ao regime constitucional da liberdade de expressão e aos princípios gerais de Direito. Além disso, é pago por dinheiros públicos e deve, por isso, veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades político-partidárias de um município.
Este é o entendimento da ERC (Entidade Reguladora Para a Comunicação Social) que tem uma proposta de directiva sobre publicações periódicas editadas pela administração regional e local para suprir o vazio legal que considera existir nestes periódicos. (Aqui para ler)

10 comentários:

josepha disse...

Em democracia isso acontece ou pelo menos deveria acontecer, mas como não é esse o sistema que realmente nos governa, a oposição é apenas um alvo a abater onde não se olha a meios para chegar aos fins - o poder pelo poder e não o interesse real em construir uma sociedade melhor, mais justa respeitando o património e não adulterando-o de forma gratuita-bem não é tão gratuita assim, alguém deve ganhar muito...

abidos disse...

É justo referir que no Forum Óbidos, este tema foi repetidamente referido pelo autor, a utilização de dinheiros públicos para fazer autênticas 'lavagens cerebais' ao eleitorado, é grave...

Anónimo disse...

É inegável a importância das publicações autárquicas na relação com os munícipes. O que não é admissível é a sua utilização para fins de promoção de dirigentes partidários ou como instrumentos de propaganda da força política dominante.

A RIO é, em minha opinião, um exemplo de utilização abusiva dos meios públicos, colocados ao serviço de uma estratégia política com o objectivo de promover o Presidente da Câmara. Nas páginas que compõem a referida publicação, se excluirmos as obras e os eventos (com multidões) a grande maioria são de Sua Excelência e não é com certeza por falta de material fotográfico.

São já vários os momentos em que o material informativo produzido pela Câmara Municipal denuncia claramente esta tendência de instrumentalização e utilização dos suportes de informação pública como meios de propaganda do PSD. Às noticias de vários eventos, publicadas no site oficial, falta-lhes rigor, focalizando exclusivamente a atenção na Presidente de Câmara, omitindo quase sempre a presença de outros membros eleito sem serem do partido dominante.
Outro caso bem elucidativo é o editorial.

É a própria Alta Autoridade para a Comunicação Social que, há já quase dez anos, firmou doutrina no sentido de que os boletins autárquicos, contendo informação geral sobre a vida da autarquia, devem ser considerados como órgãos de comunicação social de informação especializada e âmbito local, e estão subordinados às regras da Lei de Imprensa.

As Revistas Municipais são Propriedade Pública

Tal como esta entidade reguladora, também partilho o entendimento de que o carácter público das publicações autárquicas exige que seja respeitado o pluralismo editorial incito ao sector público informativo.

A imprensa autárquica, dada a sua própria natureza pública, está obrigada à pluralidade que a lei comina para todo o sector público informativo. Ao não o cumprir, falta de forma grosseira ao seu estatuto, à sua natureza e aos seus objectivos.

Um órgão autárquico pode ser dirigido apenas por uma força política mas o tecido social que ela serve é por natureza plural diferenciado, contrastado. É o reflexo dessa diversidade e do pluralismo político e ideológico das situações concretamente vividas na autarquia, que os boletins devem reflectir.

Os boletins municipais, independentemente do suporte utilizado - papel ou electrónico - sendo propriedade pública, visando interesses públicos e situando-se numa área institucional claramente pública, têm de respeitar, nos seus conteúdos, as obrigações de pluralismo que a lei impõe, não podendo configurar a instrumentalização de propaganda nem os pontos de vista únicos da força política maioritária da autarquia.

Quando assim acontece tal significa também o uso indevido de dinheiros públicos.

Os boletins autárquicos são órgãos públicos que têm que ser expressão de um projecto democrático local e reflectir essa complementaridade pluralista e enquadradora. Somente assim reflectem o tecido político ideológico e cultural da população que a autarquia envolve e portanto os boletins representam, reflectem e servem. Apenas deste modo cumprirão o seu objectivo informativo, pedagógico e de proximidade.

Esta obrigação de pluralismo, de diversidade de expressão e de divulgação dos diversos pontos de vista é incompatível com a utilização dos boletins como veículo de divulgação excessiva ou exclusiva dos pontos de vista da força política maioritária ou como veículo pago com dinheiros públicos usado numa estratégia de promoção pessoal ou de promoção de uma força político-partidária.

Anónimo disse...

E a RTP que é paga com os nossos impostos, não é instrumentalizada pelo Governo PS para a sua propaganda mentirosa ?

Anónimo disse...

Não vamos desculpar um mau exemplo com outro mau exemplo... o facto se este País está como está deve-se apenas ao PS e PSD.

Anónimo disse...

Perguntem no Arelho quem dá porrada na mulher ? E denunciem que é crime publico, se tiverem coragem.

Oliveira disse...

É o BT, toda a gente sabe.

Francisco B T disse...

Para o ordinário que anda a espalhar estas mentiras na net sugiro os seguintes temas que também podem ter adesão:
- Cuspo na sopa
- Bato na avó
- Pedofilia
- Alcoólico
- Drogado
- etc, etc, etc...

É que, de facto, quando não se tem argumentos e se contionua a descer a este tipo de vale tudo...

Tenho pena que nunca tenha assinado com o seu nome( apesar de saber que se trata do infame do costume), pois teria o maior gosto de o levar a tribunal para o obrigar a provar tudo o que diz sobre essa matéria.

Ao dono deste blogue, as minhas desculpas pelo desabafo.

Francisco Braz Teixeira

Anónimo disse...

Que horrore,o porcalhão também cospe na sopa que come ?
Buerque...Buerque...Buerque

e pfuuuu...pfuuuuuu.pfuuuuu....

Anónimo disse...

A verdade é que a revista RIO da Cãmara de Óbidos é um instrumento de propaganda do PSD, pago por todos.
O "mal" de Francisaco Braz Teixeira é denunciar, com muita coragem, os abusos do poder instalado e pago por todos.