segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Harmonizar, mas naturalmente em alta.

As tarifas volumétricas de abastecimento de água e saneamento são diferentes de município para município, e de região para região, atendendo, designadamente, aos condicionalismos naturais (e consequentemente técnicos) e à distribuição geográfica da população a servir. A prestação deste serviço público implica a realização de investimentos avultados em infra-estruturas. No caso dos serviços concessionados, a tarifa é calculada de modo a assegurar a amortização do investimento inicial efectuado pela concessionária, a manutenção, a reparação e a renovação de todos os bens afectos à prestação do serviço e ainda os custos de operação. Se o serviço for assegurado por um município, as tarifas e os preços a fixar não devem, em princípio, ser inferiores aos custos directa e indirectamente suportados com o fornecimento dos bens e com a prestação de serviços (n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais).

O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) emitiu uma recomendação para "harmonizar as estruturas tarifárias" e "trazer-lhes racionalidade económica e financeira", o que «abre a porta para que as tarifas venham a aumentar, cobrindo melhor o défice que ainda hoje se verifica».

O documento visa reduzir a disparidade tarifária entre as várias regiões do País, para que as dezenas de sistemas existentes possam ser comparáveis.

No abastecimento de água, aquilo que o consumidor paga em média não vai além de 80% dos custos desse serviço. No saneamento e gestão de resíduos a situação é mais crítica, já que as tarifas cobrem em média apenas 30% a 40% dos custos.

3 comentários:

Anónimo disse...

As perdas de água atingem 1/3 no abastecimento público e agricultura. Há 100 avarias por 100 km/ano por operador, quando a média europeia é dez vezes menor, porque há problemas com redes antigas e degradas e as receitas geradas não são suficientes para cobrir os investimentos necessários. Não é possível que a perca de 30% desta matéria-prima não se constitua como um problema! A poupança com a reabilitação das redes permitiria reduzir o caudal de água podendo esta medida atenuar o necessário aumento dos tarifários.

Anónimo disse...

Óbidos tem as tarifas mais caras que Caldas.

Anónimo disse...

Em resumo...: estamos feitos não é...???

Maximino