…de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas.
Uma notícia inserida na edição do Público, alude ao plano-tipo de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado, num quadro de cooperação, pelo conselho de prevenção da corrupção e pela associação nacional de municípios portugueses. É um documento que merece atenção, muito em particular dos autarcas que irão tomar posse por cá brevemente. No anexo do plano-tipo referido existe não só um elenco de casos e situações de risco, no que concerne a práticas irregulares ou opacas da administração municipal, mas também um rol de propostas que minimizam o risco de tais casos e situações. Mais: a generalidade das propostas, orientada pelos princípios da transparência e da responsabilização, vale também por, se concretizada, permitir ganhos de eficácia e de eficiência funcional dos serviços e da gestão que lhes subjaz. O que é condição de qualquer processo de reforma e modernização administrativa.
O objectivo da ANMP é que as câmaras se baseiem neste plano-tipo para que, até ao final do ano, possam criar os seus próprios planos de prevenção da corrupção.
3 comentários:
Vai ser difícil aplicar este plano.
Rotatividade de fiscais, como se existe apenas um fiscal de obras.
Nos outros sectores a rotatividade não será mais do que um labirinto para se apurarem as responsabilidades.
A nível de País, creio haver necessidade de Leis que responsabilizem os políticos(incluindo gestores autárquicos e governamentais...)pelas medidas tomadas que resultem em prejuizo para os Concelhos em particular e para o país em geral...ou em beneficios directos para eles próprios, desde que ilegais...
Eu sei que é pedir demais a quem cozinha a leis...sabendo que tem todas as possibilidades de lhe deixar aberturas por onde os advogados possam pegar, de molde a possam continuar a actuar nalguns casos...
Como se o território sobre o qual superintendem, fosse uma coutada particular...
Estivessem eles sujeitos à possibilidade de aplicação de penas como por exemplo em Taiwan, onde o anterior presidente foi recentemente condenado conjuntamente com a esposa, por corrupção...apenas a prisão perpétua...!!
Por cá nada ou quase nada acontece...normalmente se saiem de determinado lugar por incompetencia ou outra situação, das quais deveriam sofrer algumas consequencias...são normalmente brindados com bons lugares em Administrações de Empresas...onde ainda ganham mais...
Mas também convenhmos...: alguns dos nossos políticos podem ser corruptos e inaptos, mas burros ele não são...
Então não queríamos nós mais nada...do que a possibiliodade de eles criarem Leis, que acabassem por os colocar a ver o sol aos quadradinhos...!!
Somos mesmo muito ingénuos...!!!
Maximino
Ouvem-se tantas histórias sobre obras da CMO...
Essas histórias vêm algumas do tempo do Pereira Júnior.
Alguns dos funcionários são os mesmos, mas agora há mais.
Com a presidência do Telmo as histórias continuam e aumentam ...
Uma das histórias de agora deu origem a um agradecimento ao PS, na Gazeta, dum reclamante, por o PS ter obrigado o PSD a recuar na legalização dum prédio que estava mais alto que o projecto e a lei permite para o local no Bom Sucesso.
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