Será suficiente?

Este ano, e pela primeira vez, o município de Óbidos decidiu destinar parte dos lucros do evento “Óbidos Vila Natal” às iniciativas realizadas no âmbito do Programa “Óbidos Solidário”. Em desenvolvimento desde 2002, com o intuito de fomentar a intervenção concertada para a inclusão social das famílias mais desfavorecidas daquele Concelho, uma das acções mais visíveis do programa é a campanha de Natal, centrada na atribuição de bens alimentares e brinquedos, em distribuição a partir de segunda-feira (17Dez2007). A campanha conta com a mobilização de diversos parceiros sociais, distribuindo cerca de 240 cabazes natalícios. Fonte

240 cabazes natalícios corresponde exactamente a 240 famílias carenciadas. Considerando apenas o agregado familiar composto por 4 pessoas, quase arrisco a afirmar que cerca de 10% da população é assumido pela CMO como pessoas desfavorecidas. Nos últimos anos, o princípio da solidariedade deve ser uma premissa fundamental no campo do combate à pobreza e exclusão social. A localização das respostas e a intervenção social ao nível local, embora consagrada em termos legais, e até de discurso, não é uma tradição. Em Portugal não existe, de facto, uma tradição cimentada de intervenção estruturada dos governos locais no combate a estes problemas sociais. Esta tem sido desenvolvida, principalmente, por estruturas de âmbito nacional, dependentes do governo central. Deste modo, a participação dos governos locais no desenvolvimento das políticas e programas de combate à pobreza e exclusão social tem sido escassa, transmitindo a ideia que a acção social compete essencialmente às estruturas de âmbito nacional, cabendo às autarquias uma participação limitada e complementar no âmbito de parcerias locais existentes. Torna-se, portanto, fulcral que a definição das grandes opções políticas sejam efectuadas com a participação de todos os actores e preferencialmente daqueles que posteriormente irão aplicar no terreno as respectivas medidas.

Urge, assim, que as medidas e acções que dão corpo à intervenção social tenham uma concretização prática ao nível local. Para tal, é necessário ter em conta – e respeitar – as especificidades locais. A pobreza e a exclusão social têm sexo, idade, rosto e esta realidade deve ser tida em conta. O contrário de exclusão não é a inclusão, mas sim a participação.

No Concelho de Óbidos existem manifestas carências habitacionais em agregados familiares de extractos sociais de fracos recursos económicos. Não podendo estes solucionar as suas carências habitacionais através do recurso ao mercado habitacional normal de arrendamento ou de aquisição, é preocupação da Câmara Municipal a resolução deste problema social?

A Rede Social foi criada, através de uma Resolução do Conselho de Ministros, em 18 de Novembro de 1997, num contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação e da exclusão social em Portugal.

Com a adopção desta Resolução, pretendeu-se fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta e para a optimização possível dos meios de acção nos locais.

O que se propõe é que em cada comunidade se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que, em suma, se planeie de forma integrada e integradora o esforço colectivo.

Este objectivo, aparentemente simples, exige de cada um dos intervenientes um empenho permanente e uma vigilância crítica, na perspectiva de transformar cada programa, cada medida, cada recurso, um factor de crescimento e desenvolvimento, no sentido da eliminação da pobreza e exclusão, no sentido de assegurar para cada cidadão condições de vida em que a igualdade de oportunidades deixe de ser apenas uma bandeira para ser um imperativo da intervenção.

Mais do que uma política de habitação social, é preciso criar uma política social de habitação. É preciso criar bolsas de habitação a custos controlados no meio de outras habitações, sem que as pessoas sejam deslocalizadas para guetos. Contudo, parece que este concelho não tem uma política de habitação social – só nos dão conta dos projectos megalómanos, dirigidos a elites.

Na área social os problemas nunca acabam. Quando uns são colmatados, surgem outros. É um ciclo que parece nunca ter fim e onde há sempre necessidade de criar mais e melhores recursos e soluções para auxiliar os cidadãos e as camadas da população mais desprotegidas.

Reconheço que a CMO tem vários programas de acção social, as famílias desfavorecidas estão sinalizadas, mas será suficiente? Estarão concertados? Se Óbidos Social já existe há cerca de cinco anos, que resultados foram conseguidos?

Tanto neste como noutros casos, porque é que os responsáveis não publicam anualmente a avaliação dos projectos? A revista RIO tem dado visibilidade a tantas iniciativas (ou algumas pessoas), porque não usá-la para prestar contas?