As Câmaras acham exagerado o custo do transporte e tratamento dos resíduos… e nós que somos os poluidores seremos obrigatoriamente os pagadores (directa ou indirectamente)?
Um diferendo relacionado com o preço da tarifa cobrada pela Resioeste aos municípios que ali depositam os seus resíduos, levou estes últimos a recusarem pagar aquele serviço fazendo as dívidas disparar para quase 10 milhões de euros. Só as Câmaras de Torres Vedras, Caldas da Rainha, Nazaré e Alcobaça deviam, em Agosto deste ano, cerca de 6,6 milhões de euros.
A administração da Resioeste diz que o conflito está quase sanado, mas lembra que cobrará juros de mora.
O diferendo entre os municípios e a Resioeste remonta a 2006 quando estes se viram confrontado com um aumento da tarifa pela recolha e tratamento de resíduos de um valor próximo dos 30 euros para 38,46 euros. Um aumento de 28% que as Câmara consideraram exagerado, levando a maioria a recusar pagar um preço tão elevado.
Deste então, pelo menos os municípios de Torres Vedras, Caldas da Rainha, Nazaré e Alcobaça deixaram acumular a sua dívida a valor superiores a 1 milhão de euros enquanto os restantes, quer porque foram pagando, quer porque produzem menos resíduos, ficaram por valores quase todos aquém dos 500 mil euros.
CÂMARAS -Total
Alcobaça -1.250.812
Alenquer - 593.385
Arruda - 142.162
Azambuja - 652.200
Bombarral - 213.570
Cadaval - 145.604
Caldas da Rainha - 1.152.174
Lourinhã - 129.726
Nazaré - 1.362.472
Óbidos - 456.704
Peniche - 605.003
Rio Maior - 197.711
Sobral M. Agraço - 416.297
Torres Vedras - 2.831.625
Total Global -10.149.445
Damas Antunes, administrador da Resioeste, diz que “contabilisticamente não temos problema nenhum” porque os juros de mora que vai cobrar aos municípios faltosos são superiores aos juros que paga aos bancos pelos empréstimos que tem de contrair para poder manter a empresa a funcionar.
(…)
“As razões para aquele aumento da tarifa são externas à gestão da Resioeste e foram-nos impostas por via legal”, explica o administrador, descartando qualquer problema com a produtividade da sua empresa.
O problema tem a ver com o facto do aterro sanitário do Oeste estar limitado a receber 140 mil toneladas de resíduos por ano, o que obriga a empresa que o gere a desviar parte dos lixos produzidos na região para o aterro de Palmela, aumentando assim os custos de transporte, para além de ter de pagar o tratamento desses resíduos à Amarsul (só entre 2007 e 2009 foram cerca de 40 mil toneladas de resíduos que para ali foram encaminhados).
“Só no transporte e tratamento pagamos 7 euros por tonelada”, diz Damas Antunes, que espera, no entanto, uma situação muito diferente para 2010, uma vez que foi concluído um estudo de impacto ambiental que permitirá à Resioeste aumentar a recolha de resíduos até 170 mil toneladas.
Pode parecer pouco, mas o administrador explica que vai começar a funcionar em breve, em conjunto com a Valorlis, um centro de valorização orgânica (para produção de biogás) que vai recolher algumas toneladas de lixos, aliviando assim o transporte para o aterro do Vilar. Por outro lado, a compostagem doméstica (que está a dar os primeiros passos) está a aumentar e mantém-se o crescimento da recolha selectiva (que também se traduz em menos resíduos a ir para o aterro).
Por tudo isto, o orçamento da Resioeste para o próximo ano já contempla uma redução das tarifas, diz Damas Antunes.
(…)
Humberto Marques, vereador da Câmara de Óbidos, diz que “as Câmaras Municipais resistem e continuam a resistir a que os seus munícipes paguem mais e com isso aumente o seu custo de vida”. Criticando o aumento da Resioeste em 2006, o autarca diz que todos os municípios da então Associação de Municípios do Oeste deliberaram só pagar a tarifa que tinha sido aplicada até 2005.
(…)
Segundo o relatório de contas da Resioeste do ano passado, a empresa teve lucros de 611 mil euros, tendo, no entanto, dívidas de curto prazo de 7,8 milhões de euros e dívidas de médio e longo prazo de 5,7 milhões de euros. O mesmo documento diz que “a composição do financiamento da Resioeste, em 2008, vem reforçar o peso dos capitais alheios, que em 2007 representavam 52% do financiamento global e em 2008 representam 54% em virtude do aumento das dívidas dos municípios (...)".
A Resioeste é detida a 49% pelas Câmara da região e a 51% por uma holding do Estado. As autarquias são, ao mesmo tempo, clientes da empresa porque esta lhes presta o serviço da recolha e tratamento dos resíduos. A acumulação de dívidas leva a que esta peça mais dinheiro à banca e tenha mais encargos que, no limite, terão de ser sempre suportados pelos municípios, ou seja, pelos contribuintes.
2 comentários:
Toda esta “guerra” não será por causa da fusão com a Valorsul?
Com a fusão, os municípios vão poupar cerca de cem milhões de euros até 2025 (prazo de concessão), uma vez que passam a pagar uma tarifa de 20,85 euros por cada tonelada de lixo depositada em aterro, contra os actuais 38,49 euros.
A fusão tem vindo a ser contestada pelas associações ambientalistas Quercus, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente (criado pela população do Vilar) e Associação de Defesa do Ambiente de Loures. Entre os principais argumentos, alegam que a incineradora da Valorsul não dispõe de capacidade para receber os resíduos dos concelhos do Oeste, sendo a incineração o principal destino a dar aos resíduos, como forma de os desviar do aterro, o que tem sido desmentido pelas duas empresas.
Ao contrário do que garante a Resioeste, estas associações têm vindo a alertar para a possibilidade de o aterro do Oeste poder vir a receber resíduos da Área Metropolitana de Lisboa.
13 municípios da Comunidade Urbana do Oeste já votaram favoravelmente o processo de fusão e a recusa do Cadaval suscita agora dúvidas sobre a legitimidade do processo.
Óbidos deve, proporcionalmente à sua população, muito mais que outras câmaras.
Enviar um comentário