A Lei das Finanças Locais, em vigor desde Janeiro de 2007, conferiu pela primeira vez aos municípios a possibilidade de arrecadarem cinco por cento do IRS gerado nos respectivos concelhos, podendo prescindir da totalidade ou de uma parte em favor dos munícipes por deliberação própria, uma decisão que tem de ser comunicada até ao final de cada ano à Direcção-Geral dos Impostos.
Em 2009, quando os contribuintes portugueses receberem das Finanças a nota de liquidação do IRS de 2008, os residentes em pouco mais de um décimo dos municípios do país vão ter mais motivos para sorrir do que os outros.
Do total de 308 municípios que existem actualmente em Portugal, 13 por cento fizeram, deste modo, uso da possibilidade introduzida pela nova Lei das Finanças Locais de reduzir a carga fiscal suportada pela população, abdicando de uma parte da sua receita.
As câmaras que mais adoptaram esta política são de pequena dimensão, o que explica o facto de, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística para 2006, aos 13 por cento de municípios com redução do IRS corresponder apenas cerca de oito por cento da população activa do país.
No topo surgem nove câmaras que abdicaram na totalidade de arrecadar os 5%: Alcoutim, Castro Marim, Crato, Gavião, Manteigas, Oleiros, Ponte de Lima, Ponte de Sor e Terras de Bouro.
Nós estamos no lote dos municípios que vão conceder aos munícipes um benefício de 3%: Óbidos, Almeida, Fundão, Murça, Penedono e Vila Flor.
Convém não esquecer que 2009 será ano de eleições autárquicas, podendo esta medida conferir alguma popularidade aos autarcas.
4 comentários:
3%!??
-Forreta.
No decurso da proxima campanha eleitoral autárquica pela certa iremos ouvir inumeras vezes: nós a nível nacional, fomos a câmara que mais baixou o IRS...e mais blá, blá. Se tivessem prescendido dos 5%era de louvar, agora não abdicaram dos 40%, como reconhecimento apenas podem contar com o meu voto a 40%...
Tá visto que o Telmo não nos fez favor nenhum. Muitas câmaras mais pobres e de concelhos do interior deram os 5%. Mas lá campanha fez ele. No meu caso e da minha mulher pagámos em 2007 4500 euros de Irs, ora aem 2009 iremos ter um desconto de 135 eurositos mais coisa menos coisa. É melhor que nada, mas podiam ser 250, já se via...
Quanto mais reduzir o IRS melhor.
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