Dar mais operacionalidade à “Óbidos Criativa” pode passar pela extinção das actuais empresas municipais, do concelho de Óbidos, criando uma “nova entidade” que faça a ponte entre a criatividade e a inovação, com o objectivo de “criar um novo pólo de atracção virado para a região centro”.
Esta a primeira novidade do terceiro e último mandato de Telmo Faria à frente da Câmara de Óbidos.
O autarca garante que quer fazer “do que de melhor se faz já pela Europa criando um pólo de inovação”.
Agora é preciso conjugar esforços de modo a que a marca de Óbidos possa “impor-se para além das fronteiras do concelho, na região centro”, defendeu.
A proposta deverá ser apresentada numa próxima sessão de Câmara após a conclusão dos estudos jurídicos e de viabilidade da “nova entidade”.
9 comentários:
Telmo Faria cada vez mais nos surpreende… Uma nova ENTIDADE para extinguir as EMs. Com “um pouco de sorte” e” para azar nosso” e depois de muitos estudos jurídicos, irá ser viabilizada mais OUTRA EMPRESA MUNICIPAL… aguarde-se para ver!
O PSD de Óbidos prepara-se para dar tachos a mais desempregados seus. Vem aí a criatividade de ter mais adminstradores pagos pelo erário da câmara.
As Empresas Municipais são, nos termos da Lei, “empresas dotadas de capitais próprios (…) para exploração de actividades que prossigam fins de reconhecido interesse público cujo objecto se contenha no âmbito das respectivas atribuições”, ou seja, empresas autónomas financeiramente e com fins próprios, leia-se distintos dos do Município. Sucede que, e como infelizmente é usual no nosso País, muitos autarcas depressa se aperceberam de todo o potencial destas empresas municipais, potencial esse que aumentou exponencialmente com a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais. Com o apertar das regras de fiscalização e controlo das contas dos municípios, as empresas municipais rapidamente se tornaram numa ferramenta de torneio da Lei e da transparência na gestão dos municípios.
Os Municípios criaram Empresas Municipais que prosseguem fins que são da competência das Câmaras Municipais, quer a nível da Cultura ou do Turismo, quer a nível da gestão corrente do Município. Tudo isto com uma agravante, os próprios eleitos – Presidentes, Vice-Presidentes e Vereadores – passaram a integrar a Administração dessas mesmas Empresas. Ou seja, passámos a ter Empresas Municipais, compostas por capitais públicos e administradas pelos autarcas, tudo como se de um Paraíso Fiscal se tratasse, onde os autarcas continuam a exercer os seus pelouros, mas sem a fiscalização e as exigências financeiras que a Lei impõe aos Municípios e, mais importante, sem os entraves impostos aos Orçamentos das Câmaras Municipais.
Existe ainda uma outra virtualidade nestes “off-shores” Municipais: a colocação de correligionários políticos, seus familiares e afins, sob a folha de pagamentos das Câmaras Municipais, indirectamente claro está, uma vez que se tem tornado cada vez mais difícil a colocação de pessoal nos quadros da Administração. E assistimos diariamente a tantos e tantos casos de quadros das Empresas Municipais que pese embora serem pagos por estas, prestam o seu trabalho nas Câmaras Municipais…
O “modus operandi” é, portanto, o de verdadeiras “off-shores”, que, formalmente e apenas no papel, libertam as Câmaras Municipais de custos e permitem cumprir – ainda que apenas e só ficticiamente – os limites de endividamento impostos por Lei, assumindo as Empresas Municipais de ano para ano cada vez mais prejuízos, aliás como se tem verificado desde a sua criação.
No fim, perdem os Municípios com gastos desnecessários, perdemos nós os munícipes que pagamos a factura
As empresas municipais têm servido para dar emprego a amigos e familiares, sem qualquer pudor ou controle, e com chorudos vencimentos.
Um Município não é só uma Câmara. À sua volta, gravitam associações, empresas municipais e intermunicipais que receberam competências delegadas.
E o munícipe onde está? Só é importante quando se realizam eleições, mensalmente no pagamento de tarifas de água e as demais associadas, IMIs e outra taxas… ou seja em vez do Município servir o munícipe, serve-se dele ou melhor apenas o chula!
Relativamente às empresas municipais, por mais voltas que dêem quem paga sempre a factura são sempre os mesmos – nós os munícipes.
e os funcionários das empresas?
perdem direitos laborais??
vão para a rua?
Usar e deitar fora?
Mais um que foi enganado... votou PSD e agora está com medo das "reformas".
para o aónimo das 15:32
Já pensas te que nem todos os que trabalham nas EM são obidenses?
Algum até podem ser apenas profissionais nakilo que lhes pagam pra fazer.
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