Foi publicado, no dia 6 de Agosto em Diário da República, o Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), na sequência da aprovação em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho, já entrou em vigor a 1 de Novembro.O PROTOVT apresenta uma visão de desenvolvimento para a região Oeste e Vale do Tejo ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa. Tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.
As opções estratégicas de desenvolvimento consagradas são: a inovação, competitividade e internacionalização, a sustentabilidade ambiental, a visão policêntrica e a valorização da qualidade de vida urbana, a dinamização do turismo e lazer alternativos, a qualificação dos recursos humanos e o reforço da competitividade das fileiras da produção agrícola, florestal e agro-florestal.
O PROTOVT oferece, também, fundamento de decisão no âmbito da aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Trata-se de um instrumento que subordina os Planos Directores Municipais que agora vão ser revistos e precisam de se adaptar.
O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.
Vários autarcas do Oeste e Vale do Tejo consideram que o PROTOVT vem trazer problemas de construção por proibir a edificações fora das zonas urbanas quando se trata de construir uma habitação mas também empreendimentos turísticos.
Para consultar o plano aqui.
6 comentários:
Mas os Sr Autarcas não estiveram presente quando foi a discussão publica deste plano e nas negociações das indemnizações do aeroporto da Ota. Agora queixam-se das restrições para a construção fora das áreas urbanas.
E ocultaram isto na campanha eleitoral.
Acabadas as eleições a verdade virá ao de cima. Vai ser mais diofícil construir uma casa nos meios rurais. O Telmo aprovou esta limitação mas ocultou-a na campanha eleitoral.
Antes das eleições, apenas ouvi o candidato pelo PS de Óbidos falar neste problema. Foi num dos programas da RLO, no pretérito verão. Os outros ou desconheciam ou não lhes convinha falar antes das eleições porque perdiam votos.
O mcandidadto do PS de Óbidos, José Machado, não falou deste assunto só na rádio, falou dele em todas as sessões de esclarecimento da campanha eleitoral. Pena é que o então candidato e hoje presidente da câmara não tivesse falado do assunto. É claro que é mais conveniente falar daquilo que aos ouvidos dads pessoas soa bem, mesmo que não corresponda à realidade.
Permitam-me discordar destes dois últimos comentários. Nem o engº Machado a falar como candidato ou até mesmo como Presidente de Câmara não poderia alterar em nada essa imposição do PROTOVT. Se analisar esse Plano verificará que o mesmo se sobrepoem aos PDMs. Os 4 hectares de terreno para construção de uma moradia, fora das áreas urbanas é transversal aos 33 municípios abrangidos por esse Plano.
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