O malfadado PDM de Óbidos, tantas vezes criticado por estar desadequado à realidade do concelho, sabe-se que está em revisão. Ouvimos isso há 1, 2 , ou 3 anos (talvez há mais), mas fiquei com algumas dúvidas quando à urgência da revisão do mesmo depois de consultar na Base: Contratos Públicos Online, o Ajuste Directo nº91460 - Estudo de Avaliação Estratégica de Alteração ao PDM de Óbidos, de 25/09/2009.
A dúvida que subsiste é se esse contrato tem a ver com a adequação “do malfadado” ao PROTOVT.
5 comentários:
Provavelmente em nada terá com o PROTOVT, mas sim com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um importante instrumento de avaliação de impactes, que actua nos níveis estratégicos de decisão e planeamento. Encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as directivas europeias nesta matéria.
Esta legislação determina que estão obrigatoriamente sujeitos a AAE todos os planos ou programas susceptíveis de causar efeitos significativos no Ambiente, novos ou já em curso, de que são exemplo: os Planos Directores Municipais (PDM) (e a sua revisão), Planos de Urbanização (PU), Planos de Pormenor (PP), entre outros.
Se consultar na net, quase todos os municípios disponibilizaram nos seus sites e de uma forma detalhada a evolução da revisão dos respectivos PDM. Muitos como foi o caso da Câmara Municipal de Alenquer de técnicos com formação de base adequada ao desenvolvimento das diversas componentes da AEE, o presidente da câmara, Álvaro Pedro, determinou, a formação de um Grupo de Trabalho para Execução da Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do Plano Director Municipal de Alenquer. (http://www.cm-alenquer.pt/News/newsdetail.aspx?news=63f59f24-9547-4e3a-acdf-5c3cfef34be6)
Para além do silêncio aparente, parece que tudo é feito no segredo dos deuses, também se chega à conclusão que teve que recorrer a uma empresa, então a CM Óbidos não tem técnicos qualificados para esse efeito?
Vejam a diferença - Câmara Municipal de Odivelas consultem em: http://www.cm-odivelas.pt/Extras/PDM/B.htm
•gestão do PDM em vigor
•elaboração do novo PDM
•cronologia do PDM de Odivelas
•questões fundamentais sobre o PDM
•a participação pública no PDM
A revisão do PDM deveria ser mais publicitada em que os munícipes estivessem mais informados.
Mas por cá, é o que vê… (aliás, não vê!!!)
Situação do PDM de Óbidos
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Constituição da Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Director Municipal de Óbidos
Aviso (extracto) n.º 4794/2009. D.R. n.º 44, Série II de 2009-03-04
È impressionante quantidade de ajustes para fornecimento em continuo de madeira e materiais tendo em vista a realização do evento Vila Natal – tanta madeira gasta pela Óbidos Patrimonium
Os eventos de Óbidos têm sido a salvação financeira de algumas empresas de fornecimento de madeiras!
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