Empresas municipais vão poder contratar obras sem concurso até um milhão de euros.
A partir do dia 30 de Julho, o ajuste directo pode ser usado para as empreitadas de obras públicas até 150 mil euros (ainda é de 25 mil euros) e para contratos de aquisição de bens e serviço até 75 mil euros. Embora as câmaras municipais encaixem na categoria que só permite ir até aos 150 mil euros no ajuste directo, a verdade é que poderão extender-se até um milhão de euros (200 mil contos) através das mais de 200 empresas municipais ou intermunicipais existentes, à semelhança de fundações ou institutos em que o Estado participa. (AQUI para ler toda a notícia)
9 comentários:
Saldanha Sanches é categorico:
As empresas municipais foram criadas para empregar os amigos. Era interessante perguntar aos autarcas a opinião sobre este diploma.
Óbidos tem 2 EMs... toca a sacar!!!
Acerca do sr. Dr. Saldanha Sanches, não me parece pessoa muito credível...
A sabem a razão porque o afirmo...??
Simplesmente porque o referido senhor, um dia se lembrou de fazer o seguinte comentário num jornal, referindo-se às Tesourarias da Fazenda Pública: ..."as Tes. F.P. são autenticos antros de corrupção..."
É preciso não fazer a mais pequena ideia de como funcionava (e funciona uma T.F.P, para fazer semelhante afirmação...!!!)...
E como deixei de ter em consideração os seus comentários (e ao tempo do que refiro, eu até já estava na situação de posentado...)...seja qual for o assunto a que se refira, não me oferece nenhuma credibilidade...!!!
Desculpem, mas esqueci de me identificar acima...
Maximino
Muito interessante este espaço, parabéns!
Um abraço.
Mas isso é de Corrupção Institucionalizada?
Quando se criam órgãos do Estado, quer na Administração Central quer nas Autarquias, não por racionalidade e, ou eficácia de gestão, mas tendo como objectivo primeiro criar o órgão ou a empresa por si mesmo e dar remunerações e benefícios principescos a gestores e administradores das suas clientelas partidárias, a isto só poderá chamar-se Corrupção Institucionalizada. É o que acontece com as Comissões, Autoridades, Gabinetes, Agências e um sem fim de outros órgãos do Estado, e paralelamente com as empresas municipais nas Autarquias. Destroem-se as Direcções Gerais e os Departamentos Municipais para darem lugar a estas novas entidades sem qualquer racionalidade ou benefício para o País e para os cidadãos. Será que porventura, com estas mudanças, com estas “reformas”, os cidadãos viram melhorar os serviços prestados pelo Estado e pelas Autarquias? Será que a Segurança, a Justiça, a Educação ou a Saúde melhoraram? Trata-se, evidentemente, de uma “operação politico-administrativa” economicamente desastrosa.
Mas o desastre económico e financeiro não advém apenas dos custos de exploração exponenciais destes novos órgãos, mas dos custos financeiros colaterais provocados pela incompetência da generalidade dos gestores e administradores nomeados para eles por compadrio político. Esta nova elite de políticos gestores, conhecem bem, que foram nomeados pela sua fidelidade partidária e não pela sua competência de gestão.
As empresas municipais e intermunicipais e as participações das autarquias em empresas públicas e privadas multiplicaram-se nos últimos cinco anos a um ritmo intenso, sem que a Administração Central saiba quantas existem e qual o teor das suas participações financeiras.
Nas maioria das 203 empresas municipais , intermunicipais e participações autárquicas identificadas ressalta a confusão do objecto social, a duplicação de funções com as competências próprias e activas nas câmaras municipais (caso dos gabinetes de cultura ou de comunicação) e o âmbito territorial restrito de actuação, já que apenas uma pequena parte (4%) correspondem a interesses de escala intermunicipal, envolvendo vários concelhos. No último caso, a maior parte das empresas intermunicipais foram criadas para suportar os custos do abastecimento público de água, saneamento e tratamento de resíduos sólidos.
Na altura a pesquisa do DN, que teve por base o cruzamento de listagens da Direcção-Geral das Autarquias Locais, da Associação Portuguesa de Empresas Municipais e da investigação jornalística, permitiu identificar 169 empresas municipais, 21 participações de municípios em empresas de capitais maioritariamente públicos, oito empresas intermunicipais e cinco empresas de capitais públicos. Destas empresas, a maioria (35%) foi criada para dar cumprimento a uma das competências autárquicas mais directa: a gestão de equipamentos públicos. 15% dos municípios deste levantamento optaram pela empresarialização dos serviços municipais de água e ambiente, embora em muitos casos, os seus munícipes não tenham notado alterações na prestação dos serviços.
Há concelhos onde se verifica também a criação de empresas municipais com um objecto quase idêntico. É o caso, por exemplo, da empresa municipal responsável pela gestão do teatro municipal e de outra com finalidade de assegurar a gestão cultural do município, onde, naturalmente, se inclui o teatro. Nos últimos tempos, por força da anotação na agenda política da reabilitação urbana, nasceram várias sociedades que já representam 4% das empresas municipais. Números que ficam aquém da realidade, já que só foi contemplado o sector empresarial de um terço dos 308 municípios do País.
O desconhecimento da realidade tem sido motivo de preocupação para aos últimos Governos que tentaram, sem sucesso, conhecer os seus reais contornos, não só na quantificação das entidades existentes, mas também do volume de negócios movimentado.
Vantagens não faltam: o sector não está sujeito às inspecções da DGAL e das Finanças, a fiscalização do Tribunal de Contas é feita à posteriori, não precisam de visto prévio, a contratação de pessoal é livre e em muitos casos os seus administradores são os autarcas em regime de acumulação.
A falta de produção de riqueza manifestada por muitas empresas municipais traduz-se na sua maior desvantagem. Como não têm receitas próprias e criam mais encargos com pessoal e só conseguem subsistir com as injecções financeiras das autarquias, tornam-se assim sorvedouros de dinheiros públicos. A eficácia e a mais valia para as populações, no entanto, é, muitas vezes inexistente.
Em Portugal, a criação das primeiras empresas municipais começou por corresponder a um subterfúgio de algumas Câmaras Municipais mais endividadas para tornear os limites a esse mesmo endividamento que lhe eram impostos. Ou seja, a razão subjacente à sua criação já não era nada nobre.
Mas rapidamente alguns descobriram outra utilidade nestas empresas: Satisfazer clientelas partidárias de uma maneira que desse menos nas vistas. E assim, começaram a surgir como administradores destas empresas, com vultuosos ordenados e pouco trabalho, muitos políticos ligados às Câmaras Municipais no poder. Isto, quando não eram os próprios membros dos executivos camarários que se colocavam nessas empresas, muitas vezes com ordenados bem superiores aos auferidos nas Câmaras!
Será que o concelho de Óbidos com 11.000 habitantes justifica duas empresas municipais?
A confusão entre as funções das empresas municipais e a Cãmara é grande.
Há duplicações. As despesas são escrituradas na Câmara ou nas empresaas como mais convém ao apadrinhamento.
Dizem para aí que há um saco azul com uma parte do dinheiro das bilheteiras dos eventos, para ser usado no interesse dos amigalhaçois.
Uma vergonha muito grande.
Nestes comentários da manutenção das E.M. apenas o snr. m.a.m.é defensor,porque será? eu sei mas mais saberão
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