Três meses depois de ter aprovado a suspensão parcial do PDM para poder reduzir a densidade de construção no Bom Sucesso, a Câmara de Óbidos veio propor à Assembleia Municipal que aprove a retirada da palavra suspensão daquela deliberação para que o processo possa seguir directamente para Conselho de Ministros sem ter de passar pela CCDR.
De acordo com o vice-presidente Pedro Félix, que substituiu o presidente da Câmara na reunião de 30 de Junho, “a criação de medidas preventivas, sem haver uma suspensão, permite que elas próprias suspendam esse PDM”, explicou, garantindo não se tratar de nenhuma “rasteira”, mas de uma opção por um caminho mais rápido para travar a pressão urbanística naquela zona.
3 comentários:
Óbidos: PDM suspenso para reduzir índices de construção
A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou a suspensão do Plano Director Municipal em 28% do concelho para poder construir um parque verde com 600 hectares e baixar os índices de construção em futuros empreendimentos turísticos.
A proposta da suspensão do Plano Director Municipal (PDM), e a consequente entrada em vigor de medidas preventivas, foi explicada sexta-feira à noite pelo presidente da Câmara aos deputados municipais tendo por base a apresentação de um plano de ordenamento do turismo, a aplicar em cerca de 4.500 hectares junto à Lagoa de Óbidos e à zona costeira.
«Face à procura muito elevada [para a construção de empreendimentos turísticos] percebemos que se aprovássemos tudo íamos dar cabo disto», disse o presidente da autarquia, Telmo Faria (PSD).
Nesse sentido, afirmou o autarca, «nas áreas mais sensíveis a construção tem que ser zero». A ideia foi «encontrar uma solução que possibilite a criação de um parque verde municipal de 600 hectares, maior que o Parque de Monsanto, a ser construído de raiz e que afasta das áreas mais sensíveis toda a edificabilidade», disse Telmo Faria.
«Ao edificar o parque bloqueiam-se em futuras operações quaisquer iniciativas de carácter imobiliário junto à Lagoa de Óbidos dando-lhe um carácter público numa área hoje privada e dominada pela exploração florestal de eucalipto», explicou.
«Ao mesmo tempo criamos um sistema de cooperação aos proprietários», que ficam com a possibilidade de construir em zonas afastadas dos valores ambientais que a autarquia quer preservar.
Do plano, que estipula as novas regras de intervenção naquele território, poderão ser aprovadas 20 mil novas camas turísticas (existem já 5.600 construídas) em vez das 39 mil permitidas pelo PDM aprovado em 1996.
Segundo a autarquia, a zona do concelho onde o PDM foi suspenso já concentra muito investimento privado, «mais de mil milhões de euros» (em empreendimentos turísticos com hotéis de cinco estrelas, campos de golfe e turismo residencial) que garantirão a criação de cinco a sete mil empregos nos próximos anos.
A Câmara «manterá os compromissos já assumidos» com promotores turísticos cujos projectos já estão aprovados mas garante que esta «é uma decisão de natureza estratégica com implicações a longo prazo», disse Telmo Faria.
«São medidas que visam qualificar e não prejudicar ninguém» concluiu aludindo ao facto de ter envolvido os proprietários no processo de elaboração do plano. As propostas foram elaboradas ao longo dos últimos dois anos «de forma concertada com a Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo» e fazem parte do «Plano de Estrutura do Bom Sucesso», documento considerado inovador por Telmo Faria e que está em consulta pública nos próximos 30 dias.
Diário Digital / Lusa
09-02-2008
Afixe-se para memória futura…
Com pompa e circunstancia… volvidos 90 dias, surge um parecer jurídico que irá acelerar todo o processo!!!
Sendo a revisão do PDM um dos grandes cavalos de batalha do actual executivo e ouvimos a falar na sua revisão desde o seu 1º mandato, as tais propostas elaboradas dos últimos dois anos até parece que nunca houve nenhum acompanhamento jurídico!!!
Só agora, mentes iluminadas sacam da cartola, uma “cartilha” que irá acelerar o tempo da burocarcia -ou seja um verdadeiro simplex num grande complex….
Em Portugal quando se aprova leis, têm-se o cuidado de as escrever num Português, que muito poucos dominam, mais tarde quando essas leis são postas em causa, entram os advogados, e então ficamos ainda mais a 'leste'!!!
Pode-se pensar que isto acontece por 'tradição', mas não, estamos perante uma situação premeditada, com o claro objectivo de deixar o comum dos Portugueses completamente à 'nora'!!!
Isto tudo porque relativamente a esta 'suspensão'(que já não o é!!!), existe um pormenor que eu não me apercebi, e creio que não foi só eu!!!
O tal 'novo' limite das 25000 camas, em vez das 40000 'anteriores', é válido para as FUTURAS aprovações de construção!!! isto quer dizer, que as camas que já estão aprovadas(os Resorts que se conhecem) NÃO CONTAM PARA A CONTABILIDADE DAS 25000 CAMAS!!!
Isto foi-me explicado assim, para minha surpresa, e até agora ninguém negou...
PS:Como já referi noutro lugar, foi(ou vai ser proximamente) aprovado um novo Resort no concelho, mais excatamente na Quinta do Furadouro, entre a Amoreira, e o Olho Marinho, investimento do grupo Cofina...
Ora, deixem-se de rodeios, segundo a lei qualquer loteamento, e um resort enquadra-se nesta lei, é obrigatório que por fogo (2camas turísticas) uma cedência de 25m2 para espaço público (a escriturar à Câmara) e 25m2 de espaço verde, assim, 25mil camas equivalem a 12,5 mil fogos, tendo quatro campos de golf aprovados como tal, espaço verde, com uma média de 60ha termos assim ainda um défict de 100ha de espaço verde. Nas cedências teremos 312500m2, assim, esses resorts teriam que deixar um total de 410 ha disponíveis. Também por lei por cada 1000m2 de área construída ou prevista o plano de ordenamento tem que prever 10m2 de área verde (REN), assim fiz as contas e dá perto de mil hectares de REN.
Tal como vemos teremos um total de 1400ha de área verde que legalmente terá que ficar disponível, estas são as contas que normalmente a CCDR fará, por isso para roubar metade desta área e ainda fazer um brilharete na AM, o ideal é não ir a CCDR que chumbaria por defeito a bela atitude ecológica da edilidade...
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